Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2023
Mais de 16.400 processos judiciais já foram abertos contra a 123 Milhas no Brasil. No total, o valor das causas ultrapassa os R$ 200 milhões. Os dados constam no pedido de recuperação judicial feito na terça-feira (29) pela empresa na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O documento tem uma lista de 167 páginas com nomes de pessoas que ajuizaram ações contra a agência de viagens. Só em Minas Gerais, mais de 1.300 procedimentos foram abertos, entre os dias 18 e 28 de agosto, segundo o Tribunal de Justiça (TJMG).
A quantidade de batalhas judiciais foi um dos argumentos usados pela defesa da empresa para pedir a recuperação judicial. “Em virtude da repercussão negativa do anúncio da suspensão da emissão das passagens e pacotes de viagens do Programa Promo123, as requerentes vêm sofrendo forte pressão de seus credores, que já distribuíram várias ações judiciais em face da 123 Milhas – número esse que cresce a cada dia”, diz um trecho do pedido.
Há ações abertas não só por clientes prejudicados, mas também pelas instituições de Justiça. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) quer que os consumidores sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o fornecimento regular dos serviços. Já o Ministério Público de MG solicitou o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões da 123 Milhas e dos sócios.
Recuperação judicial
A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Segundo a decisão, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de 60 dias e deve conter medidas para reparação aos consumidores.
“Em se tratando de pedido de Recuperação Judicial de empresas cujo objeto principal é a atuação no mercado consumerista que goza de especial proteção legal de caráter público, o Plano de Recuperação a ser apresentado ao juízo deve conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional”, informa a juíza, na sua decisão.
A 123 Milhas, bem como as sócias HotMilhas e Novum Investimentos, deverão apresentar em 48 horas a sua planilha de credores. Os credores têm o prazo de 15 dias para apresentar à Administração Judicial suas habilitações ou divergências em relação aos créditos relacionados.
O pedido de recuperação judicial da 123 Milhas foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última terça-feira (29). Segundo a empresa, a recuperação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A agência de viagens suspendeu a emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano, por “motivos alheios à sua vontade”.
Também foi deferido o pedido de entidades de defesa do consumidor e de órgãos públicos para participar no processo de recuperação judicial como amicus curie podendo apresentar sugestões, requerimentos e audiências públicas. As informações são do portal de notícias G1 e da Agência Brasil.
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