Por Redação O Sul | 11 de março de 2022
O MPF (Ministério Público Federal) informou nesta sexta-feira (11) que interpôs um recurso de apelação contra a sentença da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu o ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves e outras três pessoas do crime de corrupção passiva. Em 2017, Aécio foi flagrado em uma gravação solicitando R$ 2 milhões ao então presidente da J&F, Joesley Batista. O empresário cedeu ao pedido e liberou o dinheiro, que seria utilizado para cobrir despesas do parlamentar com sua defesa no âmbito da Operação Lava-Jato.
A sentença descartou a prática de corrupção passiva ao classificar a solicitação como “negócio de natureza privada, nada tendo que ver com o cargo exercido pelo então senador”. A decisão acolheu os argumentos da defesa de que a quantia referia-se a um empréstimo ou adiantamento pela venda de um imóvel a Joesley. Porém, não houve explicações sobre o motivo para a transação ter ocorrido sem a formalização de um contrato entre as partes. Tampouco esclareceu-se por que o dinheiro foi transportado em malas entre São Paulo e Minas Gerais, em vez de ser transferido por meio do sistema bancário.
Caso o recurso interposto seja aceito pela Justiça Federal, o MPF apresentará as razões para a revisão da sentença. Segundo o Ministério Público, não há dúvida de que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, incorreram na prática de corrupção passiva. Andrea foi quem fez os primeiros contatos com Joesley para pedir o dinheiro. Além deles, a sentença absolveu Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, que transportaram as malas com a quantia, dividida em parcelas de R$ 500 mil.
O MPF destaca que, embora não seja possível apontar quais favores o empresário recebeu em troca, o episódio caracterizou a mercantilização da função de senador ao configurar a compra de “boas relações” com Aécio. A solicitação e o recebimento do dinheiro são suficientes para que o parlamentar seja responsabilizado pelo crime. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu a denúncia contra os acusados em 2018, a imputação de corrupção passiva requer apenas “uma vinculação causal entre as vantagens indevidas e as atribuições do funcionário público, passando este a atuar não mais em prol do interesse público, mas em favor de seus interesses pessoais”.
Ao absolver o ex-senador e os demais réus pelo crime de corrupção passiva, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo pontuou que “a simples detenção de uma função não pode lançar o agente nas teias do injusto penal da corrupção. Deve, pois, haver uma relação de causa e efeito entre o ato (solicitação) e a ocupação funcional do agente”.
Para o magistrado, restou claro que “Aécio Neves não prometeu qualquer ato de ofício, ainda que potencial, não mercadejou a função pública […], nunca houve promessa de contrapartida pelo adiantamento/empréstimo feito […]. A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”.
Por fim o magistrado, afirmou que a mesma independência funcional exigida aos membros do Ministério Público é também atributo inalienável dos membros do Congresso Nacional. “De outro modo, estariam abertas as portas para a criminalização da política, para o maniqueísmo desenfreado, como parece ser o caso desta acusação.”
O deputado federal Aécio Neves (PSDB) comemorou a decisão da Justiça Federal de absolvê-lo das acusações de recebimento de R$ 2 milhões em propina da J&F. O tucano, em entrevista à Rádio Itatiaia, afirmou que a “farsa foi desmascarada após cinco anos”. “Eu sempre tive muita serenidade para aguardar que a Justiça tomasse sua decisão final e demonstrou que eu não cometi nenhuma irregularidade”, disse. Aécio afirma ter sido vítima de uma “grande armação política feita por um empresário inescrupuloso”.
