Por Redação O Sul | 1 de abril de 2019
Nesta segunda-feira (1º), o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que apresentará seu parecer na próxima semana. A relatoria, segundo ele, ocorrerá na terça-feira (9), se não for antecipada por mudanças no cenário político. “Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político”, disse o parlamentar.
A previsão do relator é que no dia 17 de abril seja votado o relatório na CCJ. O delegado assegurou que acredita na aprovação da medida pela Comissão. “O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, destacou Freitas.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ressaltou que estão adiantando estudos, para identificar questões que poderão ser apresentadas pela oposição. “A gente está tentando antecipar algumas questões de tramitação ou de requerimentos que a oposição possa apresentar, questões normais dentro do regimento interno”, explicou, o deputado.
Tramitação no Legislativo
A tramitação inicia pela CCJ da Câmara dos Deputados e, após, segue para discussão em comissão especial. Assim que for votado, se o projeto passar, é apreciado pelo plenário. Para obter a aprovação final na Câmara, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados, conforme regra para PECs. Dessa forma, necessita ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação. A etapa seguinte é a apreciação no Senado.
