Brasil 80% dos brasileiros acreditam que a Lei Maria da Penha é “pouco eficaz”

O projeto da semana faz parte de um dos grupos de trabalho do Comitê EmFrente, Mulher. (Foto: Reprodução/O Sul)

No mês em que se comemora os direitos das mulheres, a equipe do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela FGV-Direito SP, analisou aspectos relacionados à Lei Maria da Penha, instituída em 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar.

A principal conclusão é que a grande maioria dos 1.650 entrevistados, de oito Estados brasileiros, considera que a lei “é pouco ou nada eficaz para proteger as mulheres da violência”.

Essa cifra, somada, chega a 80% dos entrevistados, sendo que 53% afirmam que a lei “protege pouco” e 27%, que “protege nada”. Apenas 18% afirmaram que a Lei Maria da Penha “protege muito”. Essa porcentagem varia bastante entre os Estados, mostra o ICJBrasil.

O Distrito Federal e a Bahia são os Estados com maior porcentual de entrevistados que afirmam que a lei protege “pouco os direitos das mulheres”. Pernambuco é o Estado onde esse porcentual é menor.

A sondagem também quis apurar o conhecimento da população em relação à lei e constatou que 86% afirmam conhecer a lei.

Desse total, 61% reconheceram que “sabem pouco” e 25% reconheceram que “sabem muito a respeito da lei”.

São Paulo foi o Estado que apresentou o maior índice de pouco conhecimento da Lei Maria da Penha, com 71% das respostas, sendo que, no Rio, o porcentual de pessoas que afirmaram conhecer pouco a lei é de 42%.

“Em relação à solução indicada a alguém que esteja em situação de violência familiar, o que seria mais óbvio, que é acionar a delegacia da mulher, vem em segundo lugar na resposta da população, com 31% das respostas, atrás da procura pela polícia ou uma delegacia de polícia convencional, com 40%”, destaca o estudo. Recorrer a parentes ou a igrejas e centros religiosos corresponde a 10% das respostas.

Segundo Luciana Ramos, coordenadora do ICJBrasil, as respostas indicam que ainda é necessário aprimorar os mecanismos de proteção dos direitos das mulheres.

“A Lei Maria da Penha representou um avanço muito importante nos últimos anos, mas ainda há um caminho longo pela frente”, alerta Luciana Ramos.

Para a coordenadora do ICJBrasil, “é preciso ampliar a rede de proteção, com a criação de mais delegacias das mulheres, e qualificar os canais de acolhimento das mulheres em situação de violência”.

Medidas protetivas

O Plenário do Senado aprovou na semana passada um projeto de lei que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é afastar o agressor do lar ou local de convivência com a mulher.

O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido. Normalmente, o juiz fixa uma distância mínima a ser mantida pelo agressor em relação à vítima. Outra medida protetiva é a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença. A matéria é de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

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