Brasil Justiça decide que operadora de telefonia deve indenizar por vender chip com número de outra pessoa

Alta do dólar e estratégia de lançamento das empresas fizeram preço de aparelhos subir. (Foto: Marcelo Casall Jr./Agência Brasil)

Operadora telefônica que disponibiliza número reciclado a novo cliente em prazo inferior ao estabelecido pelas normas presta um mau serviço. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou a Claro a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para duas pessoas.

Eles compraram um chip de celular da Claro e passaram a sofrer importunações e ameaças do antigo titular da linha, que ainda a utilizava. Por isso, cancelou a linha. Os autores tentaram resolver a situação com a operadora e no Procon, mas não tiveram sucesso. Representados pelo escritório Pitágoras Lacerda Advocacia e Consultoria, foram à Justiça.

Em contestação, a Claro sustentou que não falhou na prestação do serviço. De acordo com a a companhia, se os autores estão sendo importunados pelo antigo dono da linha, é ele que deveriam processar.

A ação foi negada em primeira instância, mas os autores recorreram. A relatora do caso na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás, juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, afirmou que a Claro ofereceu o número aos autores antes do fim do prazo de 180 dias para repassá-lo, como estabelece a Agência Nacional de Telecomunicações.

Isso e o fato de os autores terem tido que perder tempo para resolver seu problema configura má prestação do serviço pela Claro, destacou a juíza. “A situação fática de injustificado descaso e de demasiada perda de tempo útil pelo consumidor, na busca da solução extrajudicial e judicial, de controvérsia motivada por conduta ilícita do fornecedor, extrapola o mero dissabor e resulta em efetivo dano moral”, avaliou.

Carteira digital

O tema não é exatamente uma novidade, mas a confirmação sim. Pietro Labriola, diretor-presidente da TIM, confirmou que as operadoras brasileiras já estão unidas para a criação de uma carteira digital.

Para o CEO, se cada uma criar a sua individualmente será um erro estratégico e vai repetir a situação do antigo serviço de mensagens multimídia (MMS). Nesse caso, o WhatsApp assumiu um protagonismo antes mesmo das operadoras pensarem em como substituir o MMS.

É o cenário que Labriola destaca como um aprendizado para as teles. Atualmente, a competição continua, mas as marcas juntam esforços para lançar serviços de interesse comum. No caso de uma carteira digital, é inviável pedir que um vendedor tenha modalidades de cobranças para todas as operadoras móveis, de acordo com o executivo. Desenvolver o serviço individualmente seria uma falta de sinergia e economia de rede.

O grande ponto de interrogação até aqui é que muitas operadoras firmaram parcerias com banco digitais. A própria TIM se aliou ao C6 Bank. Carteiras digitais também oferecem serviços financeiros. Portanto, se será ou não uma competição com os players já existentes no mercado, o futuro dirá.

Mas, pode ser muito estratégico que as operadoras lancem carteiras digitais e soluções financeiras para seus clientes. Afinal, todas carregam o bônus de possuírem milhões de usuários em todo o Brasil e se todos fizerem uma adesão, as operadoras terão uma poderosa carteira digital em mãos.

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