Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2020
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (31) ser contra o acúmulo de remunerações acima do teto do funcionalismo para militares. Atualmente, o teto está em R$ 39,3 mil, mas o Ministério da Defesa consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) para saber se poderia aplicar um entendimento diferente para a regra. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“Eu, claramente, sou contra isso aí em um momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, país com recurso sobrando, tudo bem. Mas não é o que está acontecendo”, disse Mourão.
Conforme a publicação, a Defesa argumenta que a mudança corrigiria distorções de militares da reserva que atuam no governo sem receber o salário do cargo ou apenas uma parte dele. A pasta defende que o limite seja aplicado de forma separada a cada provimento. Dessa forma, não seriam somadas a aposentadoria com salário pago pela função exercida.
A AGU deu parecer favorável ao questionamento, mas a equipe econômica do governo resiste em realizar o pagamento.
Mourão lembrou que há jurisprudência sobre o assunto que autoriza a prática, mas afirmou que o acúmulo não deve ser autorizado por uma “questão ética e moral”.
Orçamento
Documentos técnicos do Orçamento de 2021 mostram que o governo decidiu ampliar em R$ 2,2 bilhões a estimativa do orçamento do Ministério da Defesa, o que pode levar o orçamento da pasta para R$ 110,1 bilhões.
Por outro lado, áreas como Educação e Saúde teriam perdas significativas de recursos no próximo ano. Em relação ao que foi proposto pelo governo no ano passado, a redução da projeção de verbas do Ministério da Educação seria de 13%, enquanto a pasta da Saúde perderia 5%.
Salário mínimo
A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado nesta segunda ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
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