Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2020
Em continuidade a uma série de encontros para defender a necessidade de aprovação do projeto de reforma tributária estadual, o governador gaúcho Eduardo Leite conversou na tarde desta quarta-feira (9) com prefeitos, deputados e líderes regionais em Santa Maria (Região Central). Ele garantiu que o pacote enviado à Assembleia Legislativa modernizará o Estado, mesmo abdicando de parte da arrecadação.
Além de apresentar as principais medidas previstas nos três projetos de lei (ainda sem data confirmada de votação), o chefe do Executivo voltou a bater na tecla de que é preciso esclarecer o que considera como “equívocos criados em torno da proposta”. Um dos exemplos mencionados é a cogitação de que a proposta aumentará a carga de impostos no Rio Grande do Sul.
“Se o interesse do governo fosse esse, manteríamos as alíquotas majoradas, pedindo a prorrogação”, frisou. “Estamos abrindo mão de R$ 194 milhões em arrecadação por entender que a reforma torna a tributação mais justa e eficiente e estimula a competitividade, por meio da redução do custo bruto de aquisição de mercadorias nas operações internas entre empresas gaúchas (de 17% para 12%) e extinção da Difal (“imposto de fronteira”), uma antiga demanda do setor produtivo.”
Pelos cálculos do Palácio Piratini, as medidas propostas no programa não serão capazes de recompor uma perda de R$ 2,85 bilhões, decorrente da extinção das alíquotas extraordinárias em 2021. Mas vão compensar parte dessa redução e gerar um sistema muito mais moderno e um ambiente melhor para os negócios.
A carga de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, cairá cerca de R$ 1 bilhão, embora o objetivo seja a construção de um modelo tributário progressivo, com menos tributo no consumo e mais no patrimônio, como no caso do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
“Precisamos decidir entre prorrogar as alíquotas majoradas ou simplesmente deixar que voltem ao patamar anterior sem nada fazer”, acrescentou o governador. “Qualquer que seja a decisão dos deputados, a população é que vai pagar a conta, seja através de impostos ou com a precarização de serviços públicos. O que nós estamos propondo é que seja através do imposto, mas de uma tributação mãos justa e eficiente, que beneficie quem realmente precisa.”
O evento foi realizado no Itaimbé Palace Hotel, com transmissão virtual para convidados, e contou com a participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Agostinho Meirelles (Articulação e Apoio aos Municípios), além do titular da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Eduardo Cunha da Costa.
Durante a manhã, a comitiva havia promovido o mesmo tipo de encontro na Assemp (Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul), também reunindo prefeitos, deputados e líderes das regiões do Vale do Rio Pardo e Vale do Taquari.
Principais propostas
–Redução do número de alíquotas do ICMS, para duas (17% e 25%);
– Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo;
– Criação do Fundo Devolve-ICMS para aportes em infraestrutura agro e inovação;
– Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%;
– Menor prazo para creditamento do ICMS de bens de capital;
– Retorno parcial dos créditos de “uso e consumo”;
– Devolução de saldos credores de exportação;
– Estímulo às importações;
– Extinção do Difal (“imposto de fronteira”);
– Revisão do “Simples” gaúcho;
– Incentivo ao e-commerce;
– Devolução de ICMS para famílias de baixa renda;
– Fortalecimento do programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha);
– Combate à sonegação e informalidade;
– Alíquota IPVA automóveis: 3,5%;
– Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20);
– IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança;
– Isenção de IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos;
– Novas alíquotas de ITCD.
(Marcello Campos)
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