Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2020
Segundo o governo, a privatização resultará em melhorias na prestação do serviço de energia elétrica à população
Foto: Fernando C. Vieira/Grupo CEEEPrimeira estatal a ser colocada à venda pelo atual governo do Rio Grande do Sul, a CEEE-D, braço de distribuição de energia elétrica do Grupo CEEE, teve o seu edital de privatização publicado nesta terça-feira (08) no Diário Oficial do Estado. As propostas devem ser entregues até 29 de janeiro de 2021 na B3, a Bolsa de Valores do Brasil. O leilão está previsto para 3 de fevereiro.
“Com a realização de roadshow com interessados, ocorrido nesta segunda, e agora com o lançamento do edital do leilão para privatização da CEEE-D, sinalizando datas e condições para a venda, o Estado do Rio Grande do Sul projeta uma maior interação com o mercado. O edital demonstra todo o esforço do governo para conseguir efetivar a troca de controle da distribuidora e, com isso, não apenas prover a melhoria dos serviços entregues à população em médio e longo prazos, mas também evitar a perda da concessão, o que representaria a assunção de passivos bilionários pelo governo estadual”, disse o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.
“Caso não seja repassada à iniciativa privada, não só os gaúchos e gaúchas não verão novos investimentos na área de energia devido à grave situação fiscal e financeira da CEEE, como o Estado teria de assumir esse passivo bilionário, uma vez que a estatal não tem condições de quitá-lo. Isso precarizaria o fornecimento de energia elétrica e outros serviços públicos nas demais áreas já impactados pela situação fiscal do RS. Com a privatização, teremos uma série de benefícios a toda a população”, disse o governador Eduardo Leite ao anunciar detalhes do leilão, em novembro.
Iniciado em janeiro de 2019, o processo de desestatização da CEEE – que também compreende o braço de geração e transmissão de energia (CEEE-GT), que deverá ir a leilão no primeiro semestre de 2021 – começou com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização.
A partir disso, o governo firmou um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para fazer os estudos e a modelagem do projeto de privatização da companhia. Sob a coordenação do banco, que tem expertise no ramo, e supervisão do governo estadual, a execução dos serviços foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Plural.
Conforme os estudos, a CEEE-D tinha, até junho de 2020, passivo estimado em R$ 3,4 bilhões somente em ICMS. É projetado, ainda, o acréscimo de mais R$ 1 bilhão em imposto até a data prevista para a liquidação da operação de privatização. Somam-se à dívida da estatal outras obrigações, como custos previdenciários (R$ 1 bilhão), ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia (R$ 465 milhões) – e passivos trabalhistas.
A companhia não vem atingindo as metas dos indicadores de sustentabilidade econômico-financeiras estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Com isso, a empresa corre o risco de perder a concessão, seu ativo de maior valor.
Segundo o governo, a perda da concessão penalizaria fortemente a companhia na medida em que seriam mantidas as obrigações e os passivos diversos, mas sem receitas. Além do forte impacto social e econômico, a caducidade poderia inviabilizar a privatização dos demais ativos do Grupo CEEE nos segmentos de geração e transmissão.
“Diante do passivo bilionário acumulado pela CEEE-D, os estudos e a análise feita pelo governo em parceria com o BNDES apontaram para um aporte de R$ 2,8 bilhões de forma escritural por parte do Executivo. Dessa forma, a venda das ações poderá partir de um valor positivo e mínimo de R$ 50 mil, além de implicar que o comprador assuma o controle da companhia com o compromisso de trabalhar para reestruturar as dívidas da empresa”, informou o Executivo.
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Quem quer um Mareia!? Vantagem ele ainda anda! Mas…por enquanto!
Até que enfim, vão acabar com um dos maiores CABIDES DE EMPREGO DO ESTADO.
Bem só chegou nesse ponto por ter sido o principal cabide de emprego dos governos estaduais por décadas. Alguns privilegiados ganham muito mais do que o governador, também fruto do descontrole de sucessivas administrações erradas. Também existe o fato do não recolhimento do Icms, quer dizer APROPRIAÇÃO INDÉBITA, a empresa recebe mas não repassa aos cofres públicos, passível de prisão ao seu autor. Pergunto: onde andaram os governadores que deixaram isso acontecer? Isso denota que são no mínimo cúmplices de um FURTO ao bolso dos gaúchos e para tanto deveriam ser presos também. Mas enfim, talvez agora apareça alguém que… Leia mais »
No mínimo tu és mamateira da CEEE. Eu conheço funcionário da empresa que passa meses na EUROPA desfrutando da empresa. Não vou dizer quem é para não perder um amigo.
Ih cara a tia não tomou o Rivotril ou está fé tom, defender a Cia encarregada de escurecer o estado, é demais, ela não fala nada da turma do PT que inchou a folha de pagamento e desmantelou a empresa, isso ela não viu, ou a mortadela vencida apagou de seu cérebro de ameba …
Viva a vanguarda do atraso neoliberal da tchurma do PSDB mdb! Com tucanos e medbistas no poder, os seus patrões e financiadores de campanha do empresariado não ficam sem mamata! Depois de Britto e Sartori, o leitonaro vai terminar o serviço de desmantelamento do RS. Não aprendemos nada com as tragédias de Mariana e do Amapá! O RS será o Amapá amanhã! Mas é bem feito! Para um povo que se crê superior aos demais só porque foi colonizado por europeus e elege canalhas como bibo Nunes, Ana relho, Maroni, van harém e quejandos, e que acredita no que a… Leia mais »
Só espero que não tenha mais aumento nas contas.