Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2020
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, descartou nesta segunda-feira (14), a renovação do auxílio emergencial porque, “em princípio”, o governo não vai prorrogar o “orçamento de guerra” que suspendeu a aplicação de regras fiscais. “Em princípio, não haverá prorrogação do orçamento de guerra. Não havendo prorrogação, não há nenhuma chance de renovação do auxílio emergencial”, comentou o parlamentar em evento online da Eurásia.
Ele acrescentou que não há espaço orçamentário para acomodar a continuidade do auxílio.
“Obviamente, não tem fura-teto”, disse o deputado, referindo-se à regra que estabelece um limite máximo às despesas públicas.
O líder do governo na Câmara ponderou que o governo pode reeditar o programa de auxílio emergencial apenas se uma nova grande onda de contaminações, paralisando completamente a economia, atingir o País no ano que vem. Neste caso, observou, o auxílio teria de ser financiado pela redução de renúncias fiscais que somam R$ 370 bilhões.
Contudo, ele disse não perceber hoje tal risco. “Não vejo pressão sobre a prorrogação do auxílio. Muitos retomaram atividades, que estão quase sendo normalizadas em cidades do interior. Isso permite que as pessoas voltem a ter sua renda”, disse Barros. “Temos ainda algumas medidas restritivas de combate à pandemia, mas não uma paralisação que justifique a necessidade de auxílio emergencial”, complementou.
Ele assinalou, contudo, que o governo segue trabalhando em frentes, como um programa de microcrédito, para ampliar o alcance do Bolsa Família, que chega hoje a 20 milhões de brasileiros.
Projeto de lei
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um projeto de lei que estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. O Projeto de Lei nº 5495/2020, prevê R$ 300 como valor do benefício para o titular que se enquadrar nas regras previstas e de R$ 600 para a mulher provedora de família monoparental.
O prazo para o pagamento do auxílio e o estado de calamidade terminam em 31 de dezembro. Logo, com esse projeto, o governo conseguirá gastar mais sem descumprir a regra do teto — emenda constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
O governo vinha sinalizando que não pretendia prorrogar o auxílio a partir de janeiro de 2021, um dos principais fatores para que o mercado mantenha o otimismo recente em relação às desconfianças sobre a capacidade de as autoridades conseguirem evitar uma explosão descontrolável na dívida pública, que está beirando 100% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar insustentável para um país emergente.
As despesas com o benefício para este ano estão estimadas em R$ 322 bilhões pelo Tesouro Nacional. Deste montante, R$ 280 bilhões, ou seja, 87%, já foram pagos. Vale lembrar que o custo mensal do auxílio emergencial foi de cerca de R$ 50 bilhões quando o valor era de R$ 600, passando para R$ 25 bilhões quando foi reduzido pela metade entre setembro e dezembro, conforme estimativas de analistas em contas públicas. Logo, haveria um gasto extra de aproximadamente R$ 75 bilhões até março de 2021. Orçamento do próximo ano, entretanto, não tem espaço para novas despesas e ainda não foi aprovado pelo Legislativo.
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