BrasilGovernadores pedem a prorrogação de calamidade no País por causa da pandemia
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Redação O Sul
| 29 de dezembro de 2020
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Pela primeira vez, valor ficará abaixo dos R$ 100 bilhões. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
Governadores querem que o governo do presidente Jair Bolsonaro prorrogue o estado de calamidade, instrumento legal que permitiu gastos extraordinários durante a pandemia do novo coronavírus, como o auxílio emergencial, mesmo a três dias do fim de vigência da medida e diante da oposição pública de autoridades federais.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, defendeu a prorrogação da medida por mais seis meses, mas com a possibilidade de encerramento antes caso uma avaliação verifique que não seja mais necessário mantê-lo.
“Por essa razão, a calamidade nos dá instrumentos para proteger, por exemplo, com auxílio financeiro, os mais pobres e ao mesmo tempo de cuidar dos empreendedores, lidar com uma situação delicada”, disse Dias, em vídeo divulgado pela assessoria de imprensa do governador.
O governador piauiense conversou na manhã de segunda-feira (28) com outros representantes do Nordeste para fazer uma ofensiva na tentativa de prorrogar a medida. Há dez dias, 17 governadores enviaram ofício a Bolsonaro em que cobravam a manutenção da medida.
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se colocaram contrários a uma nova prorrogação do auxílio emergencial, repasse de recursos do governo no enfrentamento à pandemia e viabilizado durante a vigência do estado de calamidade.
Na segunda, ao participar de uma agenda pública em São Paulo, o presidente fez um comentário sobre as despesas públicas, em mais um indicativo da impossibilidade de manter os gastos nos níveis atuais.
“Nossa capacidade de endividamento está no limite. O maior auxílio que posso dar para o povo é trabalho”, disse ele.
Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se opuseram também a uma prorrogação do estado de calamidade, que passou pelo Congresso Nacional. No momento, o Legislativo está em recesso.
O argumento dos governadores é que os efeitos da pandemia ainda continuam e que é preciso manter os instrumentos para enfrentá-la.
Fim do auxílio
A Caixa Econômica Federal encerrou nesta terça-feira (29) a etapa de pagamento do auxílio emergencial com a liberação do crédito para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em dezembro, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família já receberam o último benefício de acordo com o calendário e critérios do programa social.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira (1º) serão liberados a partir do dia 27 de janeiro de 2021. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.
O auxílio emergencial – criado em abril pelo governo federal –, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio de medida provisória. O auxílio emergencial extensão foi pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor foi de R$ 600. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP receberam o benefício.
Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão receberam os R$ 300 ou R$ 600 desde o dia 21 de dezembro. São pessoas que foram contempladas com a primeira remessa do auxílio emergencial em julho.
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