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Notícias Senado decide adiar votação de PEC da reforma até outubro

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Intenção da casa seria que a eleição de 2016 sirva como um teste para a regra que proíbe o financiamento privado de campanhas. (Foto: Reprodução)

Os senadores fizeram um acordo nesta sexta-feira (25) para adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a doação de empresas a partidos até outubro. A intenção, segundo eles, é que a eleição de 2016 sirva como um teste para a regra que proíbe o financiamento privado de campanhas.

Parlamentares relataram que a intenção de não votar a PEC até 3 de outubro é para que ela não entre em vigor nas eleições municipais de 2016, marcadas para 2 de outubro do ano que vem. De acordo com a Constituição, para uma alteração no processo eleitoral ser válida na eleição seguinte, precisa ter entrado em vigor pelo menos um ano antes. A PEC da reforma política, já aprovada pela Câmara dos Deputados, permite a doação de empresas a partidos políticos. Para que ela entre em vigor, entretanto, precisa ser aprovada pelo Senado, em dois turnos, e ser promulgada pelo Congresso Nacional.

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