Por Redação O Sul | 10 de março de 2021
O Brasil mais uma vez se manifestou abertamente contra a suspensão dos dispositivos de propriedade intelectual sobre patentes de medicamentos, vacinas e outros produtos ligados ao combate ao coronavírus em uma reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (10) em Genebra (Suíça).
A proposta apresentada pela Índia e África do Sul em outubro do ano passado tem por objetivo conseguir a suspensão temporária de patentes de modo a permitir a produção de itens “genéricos” que ajudem sobretudo as nações em desenvolvimento a conter o avanço da pandemia.
O representante do Brasil, que se mantém contra a iniciativa desde o início, tomou a palavra e se posicionou explicitamente contra a proposta, o que não fazia desde outubro.
Na última reunião formal sobre o tema, em janeiro, a delegação do País se manteve em silêncio, segundo diplomatas presentes, em função da iminência de um acordo que pretendia fechar com a Índia para o envio de dois milhões de vacinas para a campanha nacional de imunização.
A posição brasileira chama a atenção de observadores que acompanham o assunto em Genebra. Mais uma vez, o País foi a única nação em desenvolvimento a rejeitar a proposta, acompanhando os países desenvolvidos. Uma especialista indiana que acompanha o tema há anos lembrou que “Índia, Brasil e África do Sul sempre coordenaram uma posição sólida, sobretudo para questões de saúde pública”.
A reunião terminou em impasse, após três horas de discussão. Ficou definido que as delegações voltarão a discutir o assunto em encontros bilaterais informais antes da próxima negociação no Conselho Trips — responsável pelo monitoramento da implementação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio —, marcada para os dias 8 e 9 de junho.
A Índia argumentou que o mundo não está produzindo vacinas o suficiente para acabar com a pandemia, apesar da existência de várias candidatas aprovadas. E lamentou que, embora tenha o apoio de 100 países, a proposta de suspensão das patentes continue sofrendo oposição dos “mesmos que amealharam mais vacinas do que precisam”. Qualquer decisão na OMC precisa do consenso dos 164 países-membros.
O argumento brasileiro é que o acordo Trips já prevê a possibilidade do chamado “licenciamento compulsório” — equivalente à suspensão de patentes, mas que pode ser feito por cada país individualmente — de remédios em emergência sanitárias.
Mesmo dependente da importação de imunizantes da Índia, o governo brasileiro considera a proposta do país asiático uma “mera sinalização política”. No governo Jair Bolsonaro, o Brasil tem se posicionado ao lado dos países desenvolvidos em debates internacionais ligados ao comércio, inclusive abrindo mão do tratamento especial concedido a países em desenvolvimento na OMC.
Segundo um integrante do governo brasileiro, a proposta apresentada por Índia e África do Sul é demasiadamente ampla, por envolver, além de vacinas, máscaras, luvas e respiradores. Além disso, para o governo, não há “um caso concreto que justifique a moratória”.
De acordo com fontes do Itamaraty envolvidas nas negociações, o Brasil irá “apoiar uma terceira via”, como propõe a nova diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, querendo romper o impasse.
Uma das opções seriam acordos entre laboratórios e países com capacidade de produção de vacinas, sem precisar mudar as regras do Trips. Na reunião, foi mencionada ainda a disposição de alguns países de negociar o papel da propriedade intelectual no contexto de futuras pandemias.
O entendimento brasileiro é que, hoje, a escassez de vacinas e equipamentos se deve, principalmente, à falta de capacidade produtiva e à insuficiência logística, e não à proteção conferida pelas patentes.
Diante do impasse, a diretora-geral da OMC agora está mais preocupada em instar governos e empresas a produzirem mais vacinas e mais depressa, sobretudo nos países em desenvolvimento.
Okonjo-Iweala quer a cooperação entre fabricantes e organismos como Aliança Gavi, iniciativa de distribuição internacional de vacinas que a nigeriana presidiu antes de ser indicada para o cargo atual. A avaliação é a de que, recém-empossada, ela quer evitar grandes polêmicas.
Apesar do impasse, os 164 países-membros concordaram em continuar a discutir como a OMC e outras partes interessadas podem contribuir para garantir o acesso rápido às vacinas e outros produtos médicos relacionados à covid-19.
Os comentários estão desativados.