Por Redação O Sul | 13 de março de 2021
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8). A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato em Curitiba.
Após informações de que o ministro Fachin estava sendo alvo de protestos, Fux divulgou uma nota à imprensa ressaltando que “é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”.
“A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias”, diz o comunicado.
No mesmo dia, o ministro Fachin havia determinado a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Lula. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.
Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava-Jato. “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou. As informações são do STF.
Na sexta-feira (12), o ex-juiz federal Sérgio Moro, que ainda não havia se manifestado sobre a decisão de Fachin, também publicou uma nota de apoio ao ministro em uma rede social. “Repudio ofensas e ataques pessoais ao ministro Edson Fachin, do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, escreveu ele em seu perfil no Twitter.
O ministro do STF Gilmar Mendes também manifestou solidariedade a Fachin. Ele afirmou que “decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a Constituição”.
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