Por Redação O Sul | 18 de março de 2021
É pouco provável que o julgamento de Lula pela Justiça Federal do Distrito Federal seja feita a tempo para tirar o ex-presidente da corrida presidencial de 2022. A avaliação é da professora da FGV Direito SP Eloísa Machado, que analisa a condução do STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava-Jato desde 2014.
“Seria pouco comum uma condenação em tempo, especialmente se provas forem anuladas. Seria um julgamento célere demais. Mas processos do ex-presidente Lula são recheados de movimentos inusuais”, afirmou, lembrando que é necessário condenação por decisão colegiada – em segunda instância, portanto –, para o réu se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Coordenadora do centro de pesquisa “Supremo em Pauta” na FGV Direito SP, Eloísa Machado participou na quarta-feira (17) da Live do jornal Valor Econômico sobre o impacto do STF na Operação Lava-Jato.
Antes de traçar os movimentos da Justiça de Brasilia, a professora afirmou que o STF precisará fazer uma espécie de arrumação da casa. Deve colocar pontos finais nas discussões sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos quatro processos contra Lula e sobre a suspeição do juiz Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá.
Inclusive porque os efeitos das duas declarações são diferentes. No reconhecimento da incompetência, as decisões do juiz são anuladas enquanto que, se a suspeição de Moro for declarada, todos os atos – inclusive as provas colhidas, como depoimentos e perícias – são apagadas. Ou seja, nesse último cenário, o processo do triplex volta à estaca zero.
O plenário do STF deve analisar qual o foro competente para analisar as ações penais contra Lula – a Justiça Federal de Curitiba ou a de Brasília. De acordo com Eloísa, ao jogar a decisão para o plenário do STF e não para a 2ª Turma, o ministro Edson Fachin busca apoio de um colegiado maior. “A manipulação de quóruns [de votação] e de instâncias [de julgamento] são muito constantes por ministros que ficam vencidos, mas acaba por enfraquecer a reputação do STF”, disse.
Muito da atuação do STF na Lava-Jato, afirmou a professora, é “politicamente calculado e não juridicamente orientada”. Ela disse que “o direito não explica” o motivo pelo qual o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, decidiu acatar apenas no dia 8 de março o argumento da defesa de Lula sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro informou que só recebeu o pedido dos advogados do ex-presidente em novembro.
Desde 2017, a 2ª Turma do STF possui entendimento favorável para retirar de Curitiba processos contra réus que não tenham relação direta com contratos com a Petrobras. Fachin ficava vencido nesses casos. “O argumento é antigo, mas por que ele se rende à maioria agora? O timing político contribuiu”, disse a professora, acrescentando que no caso da suspeição os ministros também houve manejo do tempo. O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista do caso em 2018 e o liberou para julgamento apenas no dia 9.
De acordo com Eloísa, eventuais desfechos favoráveis a Lula no STF, para retirar suas ações de Curitiba e declarar o ex-juiz Sérgio Moro imparcial, não são automáticos para outros réus da Lava-Jato.
“O ministro Fachin certamente tem mais informações que eu, mas os efeitos da suspeição não são automaticamente contamináveis. Talvez o ministro tenha informações de que isso pode acontecer”, afirmou ela, referindo-se à entrevista exclusiva do Jornal “O Globo” em que Fachin afirma que a declaração de suspeição de Moro pode ter “efeitos gigantescos” e causar a anulação da Lava-Jato.
Apesar de não vislumbrar esse potencial, a professora Eloísa Machado disse que se houver problemas a Operação Lava-Jato deve ser anulada. “Não apenas pelo impacto na vida dos réus, mas por manipulação de eleições e por força acordos de leniência”, afirmou. “Que fique de aprendizado. Não é possível combater a corrupção sem as ferramentas que garantam devido processo legal. Se Lava-Jato acabar será por seus próprios deméritos.” As informações são do jornal Valor Econômico.
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