Por Redação O Sul | 1 de abril de 2021
O governo federal decidiu prorrogar a suspensão, por mais seis meses, da “revisão cadastral” do CadÚnico, incluindo o programa Bolsa Família. Com isso, não haverá bloqueio do benefício para usuários que não fornecerem, no prazo em questão, informação de acompanhamento das condicionalidades para permanecer no programa.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial no fim desta quarta-feira e dá prosseguimento às suspensões iniciadas no ano passado.
Inicialmente, os processos de averiguação e revisão cadastral haviam sido suspensos de março a dezembro de 2020, em razão da pandemia de Covid-19.
A última renovação dessa suspensão tinha sido feita em 18 de janeiro, com prazo de 90 dias.
Com essa nova decisão, deixam de ser realizados, além de procedimentos de averiguação e revisão cadastral, ações de bloqueio de benefícios de famílias que não estão repassando informações de acompanhamento das condicionalidades do programa, como a frequência escolar e ações de saúde, que concedem benefícios adicionais para famílias com crianças e adolescentes.
Também estão suspensas eventuais repercussões na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A nova portaria também determinou a suspensão por quatro meses as ações de administração de benefícios do Bolsa Família em nível municipal, bem como alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa.
Para justificar as suspensões, o Ministério da Cidadania citou a dificuldade de checagem por conta da pandemia de covid-19 e a implementação do auxílio emergencial, que substituirá temporariamente o Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.
O ministério ressaltou a “necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento dessas famílias, exponham-se à infecção pelo covid-19”.
O Ministério da Cidadania também suspendeu o cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) pelo mesmo período. Esse é o indicador que mede as taxas de qualidade de gestão do Bolsa Família e do CadÚnico para definir os valores de repasse aos estados e municípios. Com isso, ficam mantidos os mesmos índices que foram apurados em fevereiro de 2020.
Todas as suspensões são relacionadas aos impactos que as atualizações teriam no pagamento dos benefícios do Bolsa Família. Os atendimentos diretos aos cidadãos seguem funcionando normalmente nos postos de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único, caso precisem fazer atualizações e inclusões no cadastro.
