Por Redação O Sul | 9 de abril de 2021
Para o MP-RS, Jefferson extrapolou a simples liberdade de expressão, com especial finalidade ofensiva
Foto: PTB/DivulgaçãoO MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) concluiu na quinta-feira (8) as investigações instauradas a partir da representação feita pelo governador Eduardo Leite contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por injúria, homofobia e preconceito.
Leite procurou o órgão ao tomar conhecimento de declarações feitas pelo delator do mensalão do PT durante uma entrevista concedida a um programa de rádio. O MP-RS decidiu mover duas ações contra Jefferson, que responderá cível e criminalmente.
O procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, disse que a instituição agiu em ambas as esferas “porque a criminal visa punir pela ofensa à honra da vítima, no caso o governador do Estado. Por outro lado, na esfera cível, o intuito é de não apenas punir essa conduta, mas, estabelecer uma reprovação forte a esse tipo de comportamento para que não seja reproduzido, incentivando o discurso de ódio, infelizmente ainda tão comum no nosso País e que atinge a todo um grupo social. Entendendo a repercussão e a gravidade da ofensa, se fez necessário atuar de forma a dar uma resposta proporcional e completa em termos de responsabilidade criminal e cível”.
Na denúncia, o promotor de Justiça David Medina da Silva descreve que, em março, Jefferson cometeu duas vezes o crime de injúria contra Leite ao ofender sua dignidade e seu decoro em razão das funções que exerce como governador do RS e ao tecer comentários preconceituosos voltados à inferiorização de pessoas homoafetivas.
“Primeiro, o denunciado utilizou seu perfil no Twitter para dirigir ofensas ao governador por conta da atuação do ofendido quanto ao Sistema de Distanciamento Controlado adotado para prevenir e enfrentar a epidemia causada pelo novo coronavírus. A postagem teve pelo menos 7.429 curtidas, 129 comentários e 1.722 compartilhamentos. Depois, cometeu novo crime em entrevista a uma rádio, meio que facilitou a divulgação da injúria, porque atingiu incontáveis ouvintes, tanto que a entrevista foi amplamente divulgada e repercutida nacionalmente”, destacou Medina.
Para o Ministério Público, Jefferson extrapolou a simples liberdade de expressão, com especial finalidade ofensiva, ao dirigir ao ofendido durante a entrevista os adjetivos “narcisista, ditatorial, imoral e doente” e ao afirmar que Leite não exercia papel de homem, mas de “viado”.
Ação civil pública
Na ação civil pública, o MP-RS pede que seja deferida medida antecipatória, com fim de determinar que o Twitter providencie a exclusão das postagens de cunho homofóbico efetuadas por Jefferson contra o governador e que a Rádio Bandeirantes exclua de suas redes sociais o áudio inerente à entrevista no trecho que diz respeito ao fato.
O MP-RS requer que seja aplicada reparação de R$ 500 mil por dano moral coletivo a ser destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Os promotores argumentam que o discurso de Jefferson, enquanto liderança política, reforça a estrutura social homofóbica.
Mais que uma ofensa ao governador
Em nota enviada na tarde desta sexta-feira (9) ao O Sul, via assessoria de imprensa, o MP informa que trata-se mais do que uma ofensa ao governador, “mas ofensa a toda a comunidade LGBT”:
A constituição e a legislação brasileira proíbem a homofobia. O discurso homofóbico nas redes sociais e nos meios de comunicação de massa entre autoridades que representam as instituições democráticas mais importantes do Brasil causam um dano significativo a comunidade e população LGBT, porque além de causar sofrimento e humilhação a essas pessoas, eles autorizam e motivam as agressões físicas, e inclusive assassinatos dessa população no Brasil figura como um dos campeões de crimes dessa natureza.
