Por Redação O Sul | 22 de junho de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá concluir nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. O ministro Marco Aurélio havia interrompido o julgamento com pedido de vista mas devolveu os autos para julgamento em 30 de abril.
O Plenário da Corte já formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma que declarou Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Apenas o decano e o ministro Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos.
Gilmar Mendes proferiu o voto que prevaleceu. Ele considerou que a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula não prejudicaria o julgamento sobre a suspeição do seu antigo juiz titular, já que teria efeitos mais amplos. A suspeição anularia os atos processuais, por exemplo, enquanto a declaração de incompetência da vara possibilita a manutenção desses atos caso sejam ratificados pelo novo juiz.
O voto de Gilmar já ganhou apoio dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Ficaram vencidos os ministros Luiz Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso. Fachin considerou que o processo deveria ser extinto, já que a análise de suspeição deveria ocorrer antes da de incompetência. Já Barroso entendeu que o julgamento da 2ª Turma seria nulo após o relator ter extinguido o processo.
A inclusão do tema na pauta de julgamento ocorre após pedido de Lula, feito no final de maio. A defesa do ex-presidente apontava demora na conclusão do julgamento, já que Marco Aurélio havia devolvido os autos no dia 29 de abril. Assim, o julgamento vai se encerrar antes da aposentadoria do decano, marcada para 12 de julho.
Evento
O ex-juiz Moro teve sua participação cancelada no 3º Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil (Conpedi) após professores protestarem contra sua presença e ameaçarem boicotar o evento. Ele coordenaria um painel cujo tema era “O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade”, programada para o próximo dia 25.
No último sábado (19), após a divulgação do painel que contaria com Moro, juristas e professores repudiaram a escolha. Nos comentários da publicação no perfil oficial do Conpedi, as críticas foram quase unânimes e lembravam que o ex-juiz havia sido declarado suspeito pelo STF no julgamento do caso do triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Lula.
Em suas redes, no fim de semana, o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi, que atuou na defesa da ex-presidente Dilma Roussef durante o processo de impeachment, classificou a realização do painel como um “desrespeito a todos os pesquisadores em Direito no Brasil”.
“É um desrespeito a todos os pesquisadores em Direito do Brasil a realização da mesa que o CONPEDI está anunciando para o seu III Encontro Virtual, intitulada “O papel do setor privado em políticas anticorrupção e de integridade”, coordenada por ninguém menos do que o Sr. Sérgio Moro, que desacreditou os esforços do sistema de justiça no combate à corrupção, a partir de uma atuação reconhecidamente parcial”, escreveu Lodi.
Segundo ele, o anúncio do painel provocou uma indignação coletiva entre pesquisadores de todo o Brasil, que se articularam contra sua presença por meio de grupos de WhatsApp. A análise foi de estava havendo um “desvirtuamento” do evento, que deveria representar os programas de pós-graduação.
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