Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2015
Obrigatoriedade de aderir ao fundo de previdência complementar, restrição de pagamento de pensão para jovens viúvas e o fim do abono de permanência são algumas das mudanças previdenciárias que atingiram o funcionalismo federal nos últimos meses. A mais recente delas é a aprovação pela Câmara dos Deputados da adesão automática dos ingressantes no serviço público da União ao Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais.
Atualmente, os servidores dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federal que recebem acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 4.673,41 reais, têm a opção de contribuir para o fundo para garantir que ao se aposentar, tenha o direito de receber o mesmo valor de quando estava em atividade.
Sobre as pensões, no governo federal, já vale a regra para que as viúvas recebam o benefício de acordo com a tábua de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Somente é vitalício para o cônjuge de 44 anos ou mais.
Período de carência
Para o funcionalismo federal, também é exigido o período mínimo de 24 meses de casamento ou união estável para concessão do benefício de pensão por morte.
Benefício especial
Para os servidores federais que possuem regime especial de aposentadoria não haverá mudanças. Eles continuam com o direito de se aposentar após 25 anos de atividade. Os pensionistas deste grupo também não foram afetados. A carência de 24 meses citada anteriormente não será exigida em caso de segurado que sofrer algum tipo de invalidez.
Abono em xeque
Quem continua trabalhando também foi atingido pelo ajuste fiscal implementado pelo governo federal. A presidenta Dilma Rousseff determinou o corte do abono de permanência para todos os 111 mil servidores que decidem continuar trabalhando, mesmo após atingirem o direito de aposentadoria.
Conforme a Organização Não Governamental Contas Abertas, em 2015, o governo federal pagou 912,6 milhões de reais com abono de permanência. No próximo ano a estimativa é que o gasto suba para 1,2 bilhão de reais. (AD)
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