Por Redação O Sul | 14 de julho de 2021
A União Europeia dará início a um processo judicial contra Hungria e Polônia por leis que o bloco afirma discriminarem as pessoas LGBTQIAP+, ao mesmo tempo em que Varsóvia alegou nesta quarta-feira que as medidas anteriormente impostas ao seu sistema judiciário pelo TJUE (Tribunal de Justiça Europeu) estão em desacordo com a Constituição do país, acelerando a rota de colisão com Bruxelas.
A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, enviará as notificações ainda nesta quinta-feira, segundo pessoas a par da decisão que pediram para não ser identificadas por se tratar de um assunto privado. A notificação é o primeiro passo para a instalação de um novo processo contra Varsóvia no TJUE.
Posteriormente, a comissão também planeja encaminhar a Hungria ao Tribunal de Justiça do bloco por restringir ilegalmente o acesso ao sistema de asilo comunitário, de acordo com documentos vistos pela agência Bloomberg.
A decisão ocorre em meio a uma escalada nos embates entre Varsóvia, Budapeste e a UE, e pode levar ambos os países a perderem recursos do bloco. A partir deste ano, a Comissão conta com um mecanismo que lhe permite reter os pagamentos do Orçamento caso violações do Estado de direito sejam consideradas prejudiciais aos interesses financeiros do bloco.
O novo processo contra a Hungria diz respeito a uma lei que o governo afirma ter como objetivo proteger as crianças contra a pedofilia, mas que os críticos dizem que discrimina as pessoas com base em sua orientação sexual, ao proibir a divulgação em propagandas e nas escolas de conteúdos que supostamente promoveriam a pornografia, a homossexualidade e a mudança de gênero.
Já a ação contra a Polônia está relacionada a cidades e províncias do país que se declararam “zonas livres da ideologia LGBTQIAP+” para evitar paradas do orgulho e outros eventos do tipo. Em meados do ano passado, quase um terço dos municípios do país católico de 38 milhões de habitantes havia adotado a declaração, muitas vezes após pressão de grupos ultraconservadores.
Intervenção no Judiciário
Ao mesmo tempo, o Tribunal Constitucional polonês rejeitou nesta quarta uma determinação do TJUE para que a Polônia revogasse as regras nacionais que regem o seu controverso regime disciplinar para juízes, alegando que a ordem fere a Constituição do país.
“Nem com a melhor vontade para interpretar a Constituição, é impossível encontrar nela os poderes do Tribunal de Justiça [da UE] para suspender as leis polonesas relativas ao sistema dos tribunais poloneses”, disse o juiz Bartlomiej Sochanski.
A ordem do tribunal superior europeu foi emitida no ano passado após uma contestação apresentada pela Comissão Europeia a reformas judiciais que críticos e opositores dizem ter como objetivo punir juízes poloneses que criticam o partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), no poder na Polônia.
O PiS alega que a UE está interferindo em seu direito de fazer suas próprias leis, que seriam necessárias para fazer os tribunais funcionarem com mais eficácia e remover resíduos da influência comunista.
“Felizmente, a Constituição e a normalidade prevalecem sobre uma tentativa de interferir nos assuntos internos de um Estado membro, neste caso a Polônia”, disse o ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, em entrevista coletiva.
Segundo analistas, essa resposta lança dúvidas sobre a capacidade da Polônia de cumprir as regras da UE e respeitar as decisões de seus tribunais, como o país se comprometeu a fazer antes de ingressar no bloco em 2004.
Plano de recuperação
A Comissão Europeia também negou, nesta semana, a aprovação do plano de recuperação da Hungria, para o qual o país deverá receber 7,2 bilhões de euros de subsídios do bloco. Se o novo mecanismo de condicionalidade da UE for usado contra a Polônia, Varsóvia também poderá perder até 23,9 bilhões de euros em subsídios de recuperação.
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