Por Redação O Sul | 30 de julho de 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (30) a imediata retomada da tramitação do Inquérito que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir politicamente na PF (Polícia Federal). A investigação foi aberta após denúncias feitas por Moro, na ocasião de sua renúncia.
Para o relator, em razão da recente prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias e da necessidade de realização de diligências pendentes para o prosseguimento das investigações, não se justifica mais a manutenção da suspensão da tramitação determinada pelo então relator em exercício do processo, ministro Marco Aurélio (aposentado).
O inquérito estava suspenso desde setembro do ano passado para aguardar julgamento, em sessão plenária, de recurso em que a AGU (Advocacia-Geral da União) pede para que o depoimento de Bolsonaro seja feito por escrito, e não de forma presencial. O julgamento desse agravo deve ser retomado na sessão do dia 29 de setembro.
“Assim, determino a imediata retomada da regular tramitação deste inquérito, independentemente do julgamento do agravo regimental interposto pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, que está previsto para data breve, 29/9/2021”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes em seu despacho.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor do presidente, defendendo o direito de Bolsonaro de desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal.
No entanto, na avaliação de Alexandre de Moraes, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. O ministro defendeu que a Constituição Federal não prevê o “direito de recusa prévia” ao investigado ou réu.
O inquérito sobre as acusações de Moro, ex-ministro do governo e ex-juiz da Operação Lava-Jato, já colheu uma série de depoimentos. Ao final das apurações, caberá ao procurador-geral decidir se vai denunciar Bolsonaro, arquivar as investigações ou pedir novas diligências.
Sérgio Moro afirma que estão entre as provas de que Bolsonaro tentou interferir na PF mensagens trocadas pelos dois em um aplicativo de mensagens e a reunião ministerial de 22 de abril de 2020.
Na reunião, Bolsonaro disse: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e oficialmente não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f… minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira.”
Segundo Moro, ao mencionar a palavra “segurança”, Bolsonaro se referia à Polícia Federal no Rio de Janeiro.
O presidente, por sua vez, sempre argumentou que se referia à sua segurança pessoal, exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional.
