Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2021
O novo “primeiro-ministro” do governo Bolsonaro ainda nem tomou posse, mas já tem pela frente um embaraço jurídico. Depois de quase três anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve, enfim, retomar a análise de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é senador e presidente licenciado do Progressistas.
O julgamento da acusação pelo crime de obstrução à Justiça foi marcado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, para ocorrer no plenário virtual entre os dias 13 e 20 de agosto.
Segundo a denúncia da PGR, Nogueira e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) atuaram para embaraçar investigações que apuravam crimes de organização criminosa por políticos do Progressistas entre 2006 e 2015. Os delitos teriam sido cometidos entre agosto de 2017 e março de 2018.
A acusação sustenta que eles usaram o ex-deputado Márcio Junqueira como emissário para ameaçar uma testemunha, José Expedito Rodrigues Almeida, ex-assessor de Nogueira. Eles teriam oferecido dinheiro e custeio de despesas pessoais, além de cargos públicos e uma casa, para que Expedito desmentisse um depoimento dado à PF em 2016. O ex-assessor colaborou com as investigações da Polícia Federal.
Apresentada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge em junho de 2018, a denúncia começou a ser analisada em novembro daquele ano na Corte, e desde então teve dois pedidos de vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, pela ministra Cármen Lúcia e pelo próprio Gilmar. Cármen segurou o processo por apenas uma semana, mas o ministro levou até fevereiro de 2021 para liberar o julgamento, que chegou a ser marcado para o dia 23 daquele mês, mas não ocorreu.
Até agora, Cármen Lúcia e o relator da ação, ministro Edson Fachin, votaram pelo recebimento da denúncia. Restam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Caso a acusação do Ministério Público Federal seja aceita, os denunciados se tornam réus e serão julgados. Em tempo, Ciro Nogueira toma posse oficialmente no novo cargo nesta quarta-feira (4).
Processos criminais
Nogueira figura como alvo de duas denúncias criminais e três inquéritos que apuram suspeitas de suborno e distribuição de propinas. O histórico judicial do parlamentar tem paralelo com o perfil que Bolsonaro prometia expurgar ao ser eleito, em 2018, sob a promessa de acabar com a velha política e de romper com fiadores do PT.
Nogueira é o presidente do partido que se sagrou como o mais implicado na Operação Lava-Jato e ascendeu política e financeiramente durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Desde que o presidente aprofundou sua ligação com o Centrão para se livrar de pedidos de impeachment e ter governabilidade, o passado de Nogueira foi considerado um mero detalhe pelo Palácio do Planalto. Com a fluidez política que lhe é característica, Nogueira foi de lulista a integrante do primeiro escalão de Bolsonaro.
Para evitar a completa contradição, o presidente desconversa dizendo que poderá abandonar Nogueira em caso de condenação. “Se (Ciro) for julgado e condenado, afasto do meu governo”, disse Bolsonaro.
