Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2021
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (24) que punir criminalmente quem não utiliza máscaras na pandemia pode ser algo “extremamente perigoso”. Aras deu a declaração durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, que analisou a recondução dele para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.
O procurador-geral foi questionado sobre as atitudes do presidente Jair Bolsonaro, que reiteradamente aparece sem máscaras em eventos públicos, e ainda provoca aglomeração. Máscaras e distanciamento, segundo autoridades sanitárias, são fundamentais para evitar o contágio de covid-19.
Aras reconheceu que o uso de máscaras é obrigatório, conforme legislação aprovada pelo Congresso para o enfrentamento da pandemia, mas que a análise das punições para o desrespeito à utilização do equipamento de proteção deve ocorrer, primeiramente, nas áreas cível e administrativa, com a aplicação de multas, por exemplo.
Para o procurador indicado por Bolsonaro, é preciso ter “cautela na criminalização do uso da máscara”.
“Antes de se aplicar o direito penal, é preciso verificar se não é aplicável o direito civil, o direito administrativo, com as suas sanções, até porque, todos sabemos, que não há cadeia para todo mundo. Fizemos uma pesquisa nos tribunais brasileiros e não encontramos uma única condenação por falta de uso de máscara, condenação criminal. Mas nós sabemos, por exemplo, que o presidente já foi apenado com multa administrativa em vários estados da federação”, afirmou Aras.
“O uso da máscara é obrigatório, [o não uso] é um ilícito. A evolução desse ilícito para a esfera penal é que é a grande dificuldade nossa. E a própria jurisprudência dos nossos tribunais revela que multa cabe, prisão é o nosso desafio”, completou o procurador.
Fabiano Contarato (Rede-ES), que formulou o questionamento sobre a falta de atitude de Aras diante do comportamento de Bolsonaro, rebateu:
“O senhor não pode comparar o comportamento de um brasileiro comum com o do presidente da República. O presidente tem responsabilidade no comportamento dele. E essa justificativa de que não há cadeia… Eu não sou punitivista, mas é um crime, é uma infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de [até um ano]. Ele não vai ficar preso, mas a responsabilidade criminal, administrativa e civil se impõe”, disse o senador.
Aras, então, afirmou que punir criminalmente alguém pelo não uso de máscaras é algo que vai, na avaliação do procurador, “criminalizar mais ainda uma sociedade tão conturbada”.
“Não tenho dúvida da ilicitude, não tenho dúvida de que há uma multa, mas também não tenho dúvida de que, em um sistema, em que vige o princípio do direito penal negocial e despenalizador, falar-se em pena de natureza criminal, que é diferente de outras sanções, pode ser algo extremamente perigoso”, afirmou.
A CCJ aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta. As informações são do portal de notícias G1 e da Agência Senado.
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