Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2021
A proposta de Orçamento para 2022 apresentada pela equipe econômica não prevê reajustes para os servidores públicos no ano que vem. A proposta prevê, no entanto, a realização de concurso público, após três anos sem provas. Há previsão de ingresso de 41,7 mil novos servidores.
A informação foi confirmada pelo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, e pelo secretário de Orçamento, Ariosto Culau, durante coletiva.
“Não tem previsão de reajuste. O Orçamento já está muito apertado. Tendo alguma mudança por conta da discussão do precatório, vão ser definidas as prioridades do Orçamento”, afirmou Funchal, acrescentando que não há como projetar eventual aumento agora.
O governo Bolsonaro não realizou nenhum concurso até o momento, mas estudos da Secretaria de Gestão apontam que há defasagem em órgãos públicos, e novas contratações são necessárias.
“A gente tem de fato um represamento e há demanda de vários órgãos por concursos públicos”, afirmou Culau.
O secretário citou que devem ser feitos concursos para agências reguladoras e órgãos como o Ministério da Educação, inclusive institutos e universidades federais.
Militares
Os servidores civis tiveram congelamento dos reajustes durante dois anos, como uma contrapartida para o aumento de gastos públicos no combate à pandemia da covid-19.
Já os militares receberão os reajustes, conforme previsto na reforma da Previdência, que contemplou uma reestruturação dessas carreiras – em 20 anos, reajustes com militares vão custar R$ 217,66 bilhões ao governo.
Para 2022, a projeção do Ministério da Defesa apontava que o aumento com os adicionais de disponibilidade militar e habilitação, ajuda de custo e aumento de soldo custariam mais R$ 9,37 bilhões.
Esse valor, no entanto, pode ser maior. Em 2019, a Defesa estimou que o primeiro ano da reestruturação teria impacto de R$ 4,73 bilhões. Mas os dados Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, apontam que o aumento nessas despesas foi de R$ 5,55 bilhões, um valor 17% superior ao projetado.
Os reajustes plurianuais, como os da reestruturação das carreiras militares deixaram de ser explicitados no Orçamento há cerca de cinco anos. O montante já vem incorporada à previsão de despesas geral e é difícil precisar qual o percentual destinado ao aumento de gasto de pessoal.
Em tempos de restrições fiscais, o tratamento conferido aos militares se diferencia do recebido pelos demais servidores. Enquanto os gastos com pessoal militar cresceram 7,3% entre 2019 e 2020, com os servidores civis esse avanço foi de 1,31%.
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