Porto Alegre Programa de recuperação fiscal da prefeitura de Porto Alegre tem descontos de até 90% em juros e multas a partir desta quarta

O prazo para adesão vai de 1° de setembro a 29 de outubro desse ano.

Foto: Jefferson Bernardes/PMPA

O prazo para adesão vai de 1° de setembro a 29 de outubro desse ano. (Foto: Jefferson Bernardes/PMPA)

O prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal da prefeitura de Porto Alegre, o RecuperaPOA, começa nesta quarta-feira (1º). Com descontos de 90% para multas e juros no pagamento à vista e de até 75% a prazo, os contribuintes pessoa física e jurídica poderão renegociar suas dividas com o município de forma on-line no site prefeitura.com.br/recuperapoa, onde é possível fazer adesões e obter mais informações sobre o programa.

O prazo para adesão será de 1° de setembro a 29 de outubro para dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), TFLF (Taxa da Fiscalização da Localização e de Funcionamento) e Dívida não Tributária. E de primeiro de outubro a 30 de novembro para IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.

Descontos do RecuperaPOA sobre juros e multas

• 90% de desconto para pagamento à vista
• 75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
• 60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
• 50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
• 50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.

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