Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2021
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão
Foto: Ministério Público/DivulgaçãoO MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), juntamente com a Receita Estadual, desencadeou, nesta terça-feira (30), a Operação Pactum. O objetivo é comprovar a manipulação de preços de venda de combustíveis por postos de Porto Alegre.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas sedes de empresas envolvidas na fraude e nas residências de alguns dos investigados, na Capital e Região Metropolitana.
Em janeiro de 2020, o MP-RS instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia sobre a prática de preços abusivos na venda de combustível por postos localizados em Porto Alegre.
No curso das investigações, foi identificada a existência de organização criminosa voltada, sobretudo, à formação de cartel por empresas do ramo de combustíveis, com objetivo de obter domínio do mercado e eliminação da concorrência.
O cartel é uma prática delituosa de fixação artificial de preços e controle do mercado por grupo de empresas previsto no artigo 4º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a economia e as relações de consumo.
Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, que comandou a operação, durante a investigação, com as quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos investigados autorizados pela Justiça, foi possível comprovar a manipulação de preços de venda ao consumidor final por meio de combinação prévia pelo grupo.
