Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2022
Publicada nesta terça-feira (8) pelo governo Bolsonaro, a Instrução Normativa que estabelece uma série de mudanças na Lei Rouanet será objeto de questionamento frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), em ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Desde dezembro de 2021, tramita no STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin, uma ação sobre os atos e omissões do governo federal que, segundo a OAB, podem provocar o desmonte das políticas de cultura. O processo foi instaurado após a publicação de um decreto, pelo governo Bolsonaro, em julho de 2021, com mudanças em dispositivos da Rouanet, entre elas uma divisão que incluía “arte sacra” e “belas artes” como categorias distintas. Agora, a Instrução Normativa, que impõe redução de 50% no teto de captação e diminuição de 93% no cachê individual de artistas, também será analisada criticamente e incorporada à ação.
“Se a gente tiver a suspensão dos efeitos do decreto publicado pelo governo em julho de 2021, (e que já introduzia as mudanças estabelecidas pela nova IN), essa instrução normativa precisará ser refeita e perderá, portanto, seus efeitos”, explica Sydney Sanches presidente da comissão nacional de direitos autorais da OAB.
Sydney ressalta que a nova Instrução Normativa confirma a dificuldade que o setor da cultura vem enfrentando, no atual cenário político, para colocar à frente seus projetos culturais.
“A nova Instrução é mais restritiva e diminui a margem de manobra e circulação de recursos envolvendo o setor. As faixas de aporte de patrocínio foram todas reduzidas sob a alegação de que haverá um processo de democratização do setor. O que acontece, na verdade, é o contrário. Do jeito que está sendo feita, a redução dos aportes desqualificará muito os projetos e restringirá a circulação da cultura de boa qualidade e de empreendimentos maiores”, analisa o advogado.
O governo Bolsonaro oficializou, nesta terça-feira (8), uma série de mudanças na Lei Rouanet, por meio de uma nova Instrução Normativa (IN). As medidas vinham sendo anunciadas, desde 1º de janeiro de 2022, pelo secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, em posts no Twitter. De acordo com o secretário de Cultura Mario Frias, a ação, que regulamenta um decreto publicado em julho de 2021, tem o objetivo de tornar a Rouanet “mais justa e popular”.
O documento estabelece reduções significativas no limite para captação de recursos pela lei. Para projetos de “tipicidade normal”, como peças de teatro, o teto caiu de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Para desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais, o valor fica limitado a R$ 4 milhões. Projetos relacionados a concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, ações de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, projetos de Bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical poderão captar até R$ 6 milhões.
“Este é um governo voltado para seu povo”, tuitou Frias, ao publicar uma foto ao lado de Jair Bolsonaro assinando o documento. Horas depois, o secretário usou as redes sociais para postar um vídeo, em tom de deboche, com uma “musiquinha nova para os mamadores da Rouanet”, como ele descreve, e em que diz: “Rouanet eu quero, Rouanet eu quero, na Rouanet eu quero mamar, me dá dinheiro, me dá dinheiro porque senão vou chorar”. As informações são do jornal O Globo.
