Por Redação O Sul | 12 de julho de 2022
Velório do petista Marcelo de Arruda, morto por um policial penal bolsonarista em Foz do Iguaçu (PR).
Foto: ReproduçãoRepresentantes dos partidos que formam a coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por crimes de violência política e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O pedido de apuração foi entregue nesta terça-feira (12) ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
A iniciativa ocorre após a morte do guarda municipal petista Marcelo de Arruda, assassinado pelo policial penal bolsonarista José da Rocha Guaranho. O crime ocorreu no sábado (9) em Foz do Iguaçu (PR).
Os partidos se reunirão nesta quarta-feira (13) com o ministro Alexandre de Moraes, que tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. O tema em pauta também será a violência política, na esteira do episódio de Foz do Iguaçu.
Nesta terça, foram entregues a Aras pedidos para que sejam federalizadas as investigações desse caso e dos disparos contra a caravana de Lula ainda nas eleições de 2018.
De acordo com um dos documentos, frente ao desgaste político e “acuado em seu mundo paralelo, [Bolsonaro] passou a alimentar e estimular com mais afinco suas ameaças autoritárias, violentas, contra as instituições democráticas e seus adversários políticos”.
“As práticas deletérias, as condutas agressivas, os estímulos à intolerância contra adversários políticos, notadamente em relação aos partidos de esquerda, culminaram, no último sábado, com o covarde assassinato de um dirigente do Partido dos Trabalhadores, por um seguidor apaixonado da seita bolsonarista”, afirmam os aliados do ex-presidente.
“São condutas criminosas permanentes do representado, que demandam uma atuação célere e eficiente dessa Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir, com mais premência, que a disputa democrática não se transforme num campo de batalha.”
A lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, tipifica os crimes contra o Estado democrático de Direito. De acordo com a norma, o crime de violência política é “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Já abolição violenta do Estado democrático de Direito é “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
No caso do pedido para federalizar o caso de Foz do Iguaçu, um dos argumentos do PT é de o que até hoje não houve conclusão das investigações sobre os tiros contra a caravana petista.
A legislação prevê que a PGR pode requerer o deslocamento de inquérito ou de processo da esfera estadual para a federal em casos de violação de direitos humanos. Uma outra hipótese é se verificada a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas para crimes.
Na véspera, a PGR refutou a tese da federação por entender que cabe à Justiça estadual no Paraná. Na avaliação do órgão, as apurações seguem curso normal naquele estado, sem indícios, até o momento, de omissão por parte das autoridades locais.
No encontro desta terça, segundo relataram parlamentares que estiveram na Procuradoria, Aras reforçou que é preciso aguardar a conclusão das apurações no Paraná.
Nesta quarta, os partidos da coligação de Lula se reunirão com Alexandre de Moraes no período da tarde, no TSE. O órgão não informou se outras legendas também participarão do encontro.
Moraes é o vice-presidente do TSE e assumirá a presidência em agosto, no lugar do atual presidente, Edson Fachin. Até o próximo dia 17, porém, ele está como presidente interino do tribunal devido ao recesso da Justiça do mês de julho.
No domingo (10), o ministro já se manifestou de forma crítica sobre o episódio em Foz do Iguaçu.
“A intolerância, a violência e o ódio são inimigos da democracia e do desenvolvimento do Brasil. O respeito à livre escolha de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores é sagrado e deve ser defendido por todas as autoridades no âmbito dos 3 Poderes”, afirmou Moraes em redes sociais.
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