Por Redação O Sul | 23 de julho de 2022
Não estava nas contas do governo a derrota no Supremo Tribunal Federal, no último dia 30, que custará R$ 16 bilhões aos cofres públicos. A Corte declarou inconstitucional manobra feita em 2017 para abrir espaço no orçamento – naquele ano, o governo determinou que todo precatório que não fosse resgatado em até dois anos voltaria para a União. A invertida vai drenar R$ 3,4 bilhões nas receitas esperadas pelo governo neste ano.
A equipe de Paulo Guedes ainda não calculou o quanto isso vai afetar nas despesas de 2022 – a depender da interpretação do Supremo, que ainda não publicou o acórdão da decisão, poderá haver novo bloqueio de despesas dos ministérios para dar conta do compromisso com credores.
A Economia informou que o impacto na receita é imediato e foi incorporado na revisão bimestral das contas do governo publicada ontem em edição extra do Diário Oficial. “A avaliação de eventual impacto na despesa dependerá da publicação do acórdão relativo à decisão, que trará os detalhes quanto à forma de devolução dos recursos.”
Embora R$ 3,4 bilhões seja uma quantia suficiente para pagar o aumento do vale-gás e o benefício a taxistas, a perda não preocupa em 2022, pois há excesso de arrecadação. O problema é o impacto nas despesas, já pressionadas pelo teto de gastos, e a trajetória das contas no futuro.
Neste ano, somando a dispensa de receitas com novas desonerações, como a do diesel, e o aumento de despesas pré-eleição, o governo vai torrar cerca de R$ 150 bi.
Ameaça ao Supremo
O Tribunal Superior Eleitoral criou um grupo para coibir atos violentos na campanha. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do TSE em agosto, ordenou a prisão de um homem que divulgava vídeos na internet ameaçando pendurar os ministros do STF de cabeça para baixo.
Casos como o assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda por um bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), e a propagação de mensagens nas redes sociais pregando agressões contra opositores levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar um grupo especial para preparar medidas adicionais de enfrentamento da violência política.
Formalizado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o grupo que pretende atuar contra atos violentos durante as eleições surgiu no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do tribunal no próximo mês, ordenou a prisão temporária de um homem que divulgava vídeos na internet ameaçando “pendurar os ministros (do Supremo) de cabeça para baixo”.
Integrantes do TSE afirmam que a gravidade das declarações difundidas pela internet por Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, um candidato derrotado a vereador em Belo Horizonte em 2020, justifica a prisão. Segundo os magistrados, o caso serve ainda para indicar que a Justiça Eleitoral não vai tolerar abusos. Em vídeos, Ivan, que se intitula como “terapeuta papo reto”, diz que vai “invadir” e “destituir” o Supremo Tribunal Federal (STF). Na eleição que perdeu, ele obteve 189 votos.
Em sua decisão tomada após um pedido da Polícia Federal (PF), Moraes considerou que as declarações se enquadram em “discurso de ódio e incitação à violência” e se destinam a “corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do estado de direito”. Ivan foi preso na manhã de sexta-feira em Belo Horizonte.
O pedido da PF que embasou a ordem de prisão cita que Ivan ameaçou reunir pessoas para “caçar” os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Webere “pendurá-los de cabeça para baixo”. A PF sustentou que ele pode estar agindo com apoio de grupos radicais de direita.
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