Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2022
A Apple foi multa em R$ 12,27 milhões, pelo Procon Carioca, devido à venda dos smarthphones do modelo iPhone 12 sem o respectivo carregador do celular. Na avaliação do órgão municipal de defesa do consumidor a prática é abusiva, pois configura venda casada, em especial por se tratar de um item indispensável ao funcionamento do produto.
O Procon Carioca fez mais duas notificações na terça-feira à empresa pedindo informações sobre o fornecimento de carregador dos iPhones 13 e 14, este último que será lançado em setembro. Se houver confirmação de infração nos casos das duas novas notificações, a Apple poderá receber mais duas multas na casa dos R$ 12 milhões, somando punição superior a R$ 36 milhões.
A notificação sobre o iPhone 13 faz parte de um processo sancionatório. A Apple tem 20 dias para responder. No caso do modelo 14, que ainda não chegou às lojas, trata-se de uma averiguação preliminar e o prazo de resposta é de cinco dias.
O diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa informa que a prática de venda do celular sem o carregador se tornou recorrente e precisa ser combatida para que o direito do consumidor seja respeitado:
“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita a Apple de mais de US$ 6 bilhões”, afirma
A Apple disse que não iria comentar sobre a multa e as notificações.
Ministério da Justiça
Em maio deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública orientou a abertura de processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung pelos mais de 900 Procons de todo o País. A decisão também foi motivada pela não inclusão de carregadores de energia nos telefones móveis vendidos pelas empresas.
“A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará ´procedimentos apuratórios´ para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse à época o titular da pasta da Justiça, Anderson Torres.
Naquele mesmo mês, o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, por sua vez lembrou que “pela retirada abrupta” dos carregadores, o Procon-SP aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Acrescentou que o Procon de Fortaleza tomou a mesma decisão sancionando a companhia em R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung.
De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) multasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procons nada menos que R$ 9 bilhões.
“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, destacou Roca, que se referiu aos ganhos da gigante tecnológica de Cupertino (EUA) com a ausência dos acessórios. As informações são do jornal O Globo.
