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Rio Grande do Sul Ministro do Supremo derruba censura a reportagem sobre clube de tiro do Rio Grande do Sul

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Fux ressaltou que não há motivos para que a liberdade de informar seja tolhida.

Foto: Nelson Júnior/STF
Voto ajuda oposição a retomar pressão por anistia. (Foto: Nelson Júnior/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta sexta-feira (30), a censura imposta pelo desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a reportagem do jornal Estado de S.Paulo sobre um clube de tiro que obteve empréstimo junto ao (Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Em cumprimento à decisão judicial do desembargador, o conteúdo ficou fora do ar por 36 dias.

Ao determinar que a censura fosse derrubada com urgência, Fux ressaltou que a reportagem está relacionada à destinação de recursos públicos e que não há motivos para que a liberdade de informar seja tolhida. “Não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação da reclamante, na medida em que os dados veiculados na peça jornalística impugnada são públicos e se relacionam à destinação de recursos públicos sob a administração do BNDES”, destacou.

A reportagem do Estado de S.Paulo revelou que o Clube de Tiro Keller LTDA obteve um empréstimo de R$ 130 mil junto ao BNDES, em junho de 2020, em uma operação de crédito intermediada pelo Badesul, instituição gaúcha ligada ao banco nacional. Antes de quitar o financiamento, e portanto durante a vigência do contrato, a empresa incluiu entre as suas atividades econômicas o “comércio varejista de armas e munições”. As regras do banco de fomento proíbem o financiamento dessa atividade.

A irregularidade foi confirmada pelas instituições que operacionalizaram o empréstimo. “A alteração da lista de atividades desempenhadas pelo cliente ocorreu recentemente, em 01/07/2022, fazendo com que a irregularidade ainda não tivesse sido identificada. A partir da ciência dessa situação, o Badesul já comunicou ao BNDES a deliberação de sua diretoria e está em processo de liquidação antecipada dessa operação”, informou o Badesul, à época.

No recurso apresentado à Suprema Corte, o jornal argumentou que a decisão do TJ-RS afrontava o que havia sido decidido pelo STF em 2009. Naquele ano, a Corte derrubou a Lei de Imprensa, da ditadura militar, e consolidou o entendimento de proibição à censura prévia mesmo nas possibilidades de conflito entre o direito à liberdade de imprensa e as garantias individuais.

“É por meio do acesso a um livre mercado de ideias que se potencializa não apenas o desenvolvimento da dignidade e da autonomia individuais, mas também a tomada de decisões políticas em um ambiente democrático”, escreveu Fux.

A ação movida contra o jornal pelo clube de tiro trouxe informações inverídicas sobre a publicação. Alegou que o objetivo original da tomada de crédito foi ignorado. A reportagem, porém, trouxe expressamente que o empresário buscou o financiamento, originariamente, para lidar com queda de receita durante a pandemia de covid. Contudo, com o subsídio obtido para esse fim, ele pôde expandir o negócio e construir uma loja de armas.

O empresário também alegou que não haveria previsão para que a empresa começasse efetivamente a vender armas de fogo, nem previsão orçamentária.

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Jorge Souza
30 de setembro de 2022 20:43

A PERGUNTA TAMBÉM É, ONDE ESTAVAM OS DEPUTADOS E SENADORES, INCLUSIVE O NOSSO ATUAL PRESIDENTE, QUE ERA DEPUTADO REELEITO NOS GOVERNOS LULA, QUE NÃO FISCALIZARAM ESSA BANDALHEIRA TODA, SERÁ QUE LEVARAM UNS PILAS TAMBÉM

Fernando Krause
30 de setembro de 2022 19:42

Deverias ter a mesma indignação com os R$ BILHÕES que o BNDES “financiou” secretamente e sem aval do Congresso aos governos “socialistas” de Cuba, Venezuela, Bolívia, Argentina, Equador, entre outros “cumpanheros” nos 16 anos de governos petistas.
Isso faz também parte do rombo deixado como herança maldita porque eles não estão pagando os “empréstimos”.
Quem paga somos nós!

Eloa Guterres
30 de setembro de 2022 19:04

Aonde vamos parar?? Financiar Clube de tiros??? Aonde mais mandaram o nosso dinheiro?? É por essa e outras, yemos um rombo de Seis Trilhões!! Nas contas públicas ou estou mentindo?? Porque retiraram essa notícia???

Joel Robinson
30 de setembro de 2022 19:33

Na hira H fogem como os russos.

Carlos Moraes Fernandez Filho
1 de outubro de 2022 01:23

Tira a censura do Adelio também!

Miltch Mitch
1 de outubro de 2022 16:45

Se o dinheiro ficar no Brasil tudo ok
Pode até financiar puteiro. As gurias, os garçons, os seguranças tem de comer e vestir, ou seja, o dinheiro gira NO Brasil.

PIOR E FINACIAR REPUBLIQUETAS DA CUMPANHAIRADA. O DINHEIRO SUMIU.

Miltch Mitch
2 de outubro de 2022 00:31

Talvez Deus tenha largado de mão quando idiotas como tu nasceram.

Vanderlei Ochoa
1 de outubro de 2022 19:43

Ei, tu aí, bolso9narista que gosta de apoiar quem está contra a lei e a ordem. Botem as barbinhas de molho. Não é DEUS que está acima de tudo, é a LEI. Deus vai cumprindo seu papel sem intervir nas ações humanas. Se DEUS intervisse nas ações homanas, esse criminoso que está presidente, jamais seria eleito….

Fernando Krause
1 de outubro de 2022 21:03

Bolsonaristas não apoiam BANDIDOS e nem CRIMINOSOS CONDENADOS E RECONDENADOS, muito menos tem eles como criminosos de estimação…
E acima da lei e da “justiça” dos homens está a Lei e a Justiça de Deus!
Elas são INCORRUPTÍVEIS!

Austregésilo Silva
2 de outubro de 2022 00:04

Empresário brasileiro querendo expandir, gerar mais empregos,.. além disso é empréstimo, vai pagar, deve ser uma mixaria perto dos bilhões que o BNDES mandou para Cuba, Venezuela, Angola,…no desgovernos dos petralhas, valores que o contribuinte brasileiro nunca mais verá o retorno.

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