Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2022
Mudanças fazem parte de uma série de flexibilizações que regulamentam a nova lei do cooperativismo de crédito, sancionada no fim de agosto
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilAs cooperativas de crédito poderão oferecer carteiras digitais e emitir cartões de crédito aos associados, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o público em geral, essas instituições também poderão atuar como credenciador e iniciador de transação de pagamento, quando o cliente pode fazer uma compra ou outra operação financeira sem entrar no aplicativo da instituição.
As mudanças fazem parte de uma série de flexibilizações que regulamentam a nova lei do cooperativismo de crédito, sancionada no fim de agosto. A legislação aumenta a área de atuação das cooperativas de crédito e as aproximam dos bancos comerciais.
Fundo garantidor
O CMN também aprimorou a atuação do fundo garantidor das cooperativas de crédito, que pretende socorrer associados de cooperativas em dificuldade. As novas regras aproximam o fundo específico para as cooperativas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que oferece suporte financeiro a correntistas de bancos que quebram ou são liquidados.
De acordo com o Banco Central, as cooperativas de crédito deverão obrigatoriamente associar-se ao fundo garantidor, que será regido por uma regulamentação específica do CMN.
A regulamentação das cooperativas de crédito também foi revisada. O CMN homogeneizou termos e conceitos, diminuiu ambiguidades e duplicidades de normas e comandos. O órgão também aprimorou a regulamentação das operações e atividades autorizadas, governança corporativa (transparência na administração) e auditoria independente para essas instituições. Também foram acrescentados requisitos para que as cooperativas captem e apliquem recursos de municípios, seus órgãos e empresas controladas por prefeituras.
Mais ferramentas
Em nota, o BC explicou que a nova lei aumenta as ferramentas disponíveis às cooperativas de crédito, que poderão oferecer aos cooperados mais produtos financeiros, aprimorar a governança e melhorar a estrutura organizacional.
“Certamente, [as cooperativas de crédito] ocuparão maior espaço no mercado financeiro, aumentando a competitividade no Sistema Financeiro Nacional”, destacou o comunicado.
