Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2023
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Júnior, afirmou ser favorável à manutenção do trabalho a distância e disse que ele proporcionou “ganhos de produtividade e economia aos cofres públicos, além da ampliação do acesso à Justiça”.
“Para se ter uma ideia, o total de decisões proferidas pelo Judiciário cresceu 16% em 2021 e cerca de 9% em 2022, durante o período de isolamento social, quando o teletrabalho foi a regra”, afirmou.
No processo que levou à resolução do CNJ, de 17 de novembro de 2022, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) afirma que “cumpre ressaltar, também, que, ante o início do período de recesso e férias forenses, não se teve tempo hábil para oitiva dos representantes da sociedade civil, especialmente daqueles ligados ao Sistema de Justiça”. “Tampouco houve tempo para a realização dos estudos e análises pertinentes.”
Já a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) alega que a medida foi tomada de “forma unilateral”. O Sindicato dos Servidores da 7.ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), por sua vez, afirma que, “apesar de demonstrar uma preocupação legítima com o bom funcionamento da atividade jurisdicional”, a decisão, “pelo fato de não ter debatido adequadamente a questão com os servidores e suas entidades representativas, acabou adotando um caminho equivocado”. Para a entidade, a medida “trará, na verdade, prejuízos severos ao bom funcionamento da Justiça e à vida dos servidores”.
As associações de representação de magistrados e os sindicatos de servidores afirmam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não promoveu o debate necessário ao determinar o retorno das atividades presenciais.
As entidades alegam, ainda, que o teletrabalho propiciou aumento do número de decisões, ao dispensar reunir todas as partes em um mesmo fórum e na mesma data.
Inspeções
No fim de outubro de 2022, oito juízes e 34 servidores ligados à Corregedora Nacional de Justiça fizeram uma inspeção nos edifícios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que fica a apenas nove minutos da sede do CNJ, em Brasília, e encontram os prédios esvaziados de servidores e magistrados. De outros Estados, denúncias de advogados também chegaram ao órgão.
Até o momento, foram sete procedimentos para apuração, mas nem todos vão virar processos, porque a averiguação é preliminar e parte deles tinha aval de regras específicas de cada tribunal para ficarem fora do local de trabalho. No entanto, a situação evidencia a redução da estrutura judicial, sobretudo em cidades pequenas e pobres.
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