Por Redação O Sul | 16 de março de 2023
O governo do presidente francês, Emmanuel Macron, recorreu nesta quinta-feira (16) a uma medida constitucional para aprovar sua impopular reforma da Previdência sem precisar de uma votação dos deputados na Assembleia Nacional, onde o resultado era incerto por causa de sua maioria apertada. Após o texto ter sido aprovado no início da manhã pelo Senado, de maioria direitista, o governo recorreu ao polêmico Artigo 49.3 da Constituição para aumentar a idade de aposentadoria, elevando a tensão de um cenário já convulso por semanas de protestos e greves que chegaram a levar mais de 1 milhão de pessoas às ruas, deixaram lixo se acumulando em Paris e desataram um debate acalorado sobre o futuro do sistema de proteção social do país.
A decisão de usar o Artigo 49.3 dá aos legisladores da oposição 24 horas para apresentar um voto de desconfiança contra o governo da primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne. Com a queda do governo, o projeto também cairia, mas o procedimento raramente é bem-sucedido. O artigo foi incluído na lei desde 1958, mas na última década passou a ser visto cada vez mais como instrumento antidemocrático usado por governos para suprimir os legisladores. Macron recorreu à medida 12 vezes desde que assumiu, em 2017, sendo 11 vezes desde outubro do ano passado.
O ponto mais sensível da reforma previdenciária é o Artigo 7, que eleva progressivamente a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos a partir de 2030. O texto também antecipa para 2027 a exigência de contribuição por 43 anos — e não 42, como atualmente — para que o trabalhador tenha direito à pensão integral. Dois em cada três franceses são contrários à reforma, segundo pesquisas.
O anúncio do Artigo 49.3 foi feito pela premier Borne no Parlamento, após uma sequência de reuniões de crise entre Executivo e Legislativo em busca da maioria. Durante o discurso, sob protestos dos deputados da esquerda, a primeira-ministra disse estar “disposta a assumir a responsabilidade” ao recorrer ao recurso.
“A incerteza paira sobre algumas votações, [mas] não podemos correr o risco de ver ruir 175 horas de debate parlamentar, de ver anulado o compromisso construído por duas assembleias”, justificou Borne.
Em resposta à manobra do governo, os partidos de oposição entraram com moções de censura contra o projeto, entre eles a legenda de extrema direita Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen, que disputou as eleições com Macron no ano passado. Nesta quinta-feira, Le Pen afirmou que acionar o Artigo 49.3 é uma “declaração de total fracasso” do chefe de Estado.
No mesmo caminho, a líder da bancada do partido esquerdista França Insubmissa, Mathilde Panot, afirmou que a legenda também apresentaria uma moção, dizendo que “nada está acabado”. Para ela, “não há legitimidade para esse texto da lei” , vendo uma “virada autoritária” no governo com a adoção do recurso. Em protesto, os deputados da oposição de esquerda cantaram o hino nacional durante a sessão.
Após a aprovação da reforma, um protesto improvisado começou a ganhar fôlego na Praça da Concórdia, em Paris, perto da Assembleia Nacional. Mais cedo, cerca de 1,6 mil manifestantes, em sua maioria estudantes e trabalhadores, marcharam até a sede do Legislativo aos gritos de “greve geral” e “a Assembleia pode votar, a rua vai retirar”.
Organizações sindicais preveem novas mobilizações diante da aprovação da reforma, garantiu Laurent Berger, secretário-geral da Confederação Democrática do Trabalho Francesa (CFDT), sindicato com maior número de filiados da França.
“Obviamente haverá novas mobilizações, porque o protesto está extremamente forte, já temos muitas reações das equipes sindicais. Decidiremos juntos em um intersindicato”, anunciou Berger, informando que a reunião intersindical ocorrerá na próxima quarta-feira. As informações são do jornal O Globo.
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