Por Redação O Sul | 12 de abril de 2023
Luiz Marinho concordou que mudanças na lei trabalhista eram necessárias e disse que o governo trabalha com a possibilidade de revisar pontos da reforma
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta quarta-feira (12), que a “reforma trabalhista foi uma tragédia para a formalização do trabalho e do emprego”.
O ministro, porém, concordou que mudanças na lei trabalhista eram necessárias para adaptar às novas formas de trabalho, e por isso o governo tem falado em revisar pontos da reforma, e não revogá-la por completo.
“Não vamos nos enganar. A reforma trabalhista foi uma tragédia para a formalização do trabalho e do emprego. Um retrocesso. Ah, mas não tinha que mudar? Claro que tinha, tanto é que não falamos em revogar, falamos em visitar revisões de pontos cruciais que a reforma fez. E não é verdade que estamos propondo voltar o imposto sindical, não corresponde à verdade”, disse o ministro.
Marinho defendeu, ainda, que a reforma foi uma “crueldade” e representou um “processo de enfraquecimento do papel de negociação e a destruição do papel dos sindicatos”.
“O que aconteceu com a reforma trabalhista foi uma crueldade e um processo de enfraquecimento do papel de negociação e a destruição do papel dos sindicatos, que temos que retomar. E uma chantagem ao trabalhador que queira ir à Justiça do Trabalho ter que pagar os honorários do advogado do empregador. É sobre isso que temos que aprofundar o debate”, completou.
A declaração foi dada em audiência pública do ministro na Comissão de Trabalho na manhã desta quarta. Além da regulamentação do trabalho para empresas de aplicativo, Marinho também deu detalhes sobre outras propostas de sua pasta, como a regulamentação de trabalho por aplicativos, a valorização do salário mínimo e a mudança no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Regulamentação de aplicativos de entrega
Segundo Marinho, o governo deve entregar ao Congresso somente no fim do primeiro semestre, ou possivelmente no segundo, a proposta de regulamentação dos trabalhadores de aplicativos.
O ministro disse que será “difícil” cumprir a meta de apresentar a proposta até o meio deste ano, mas que o grupo de trabalho que vai cuidar do assunto tentará fechar uma proposta para que os deputados e senadores discutam no segundo semestre deste ano.
“Acho que vai ser difícil cumprir a meta do primeiro semestre, mas se o grupo tiver uma eficiência grande, poderemos consolidar esse trabalho no primeiro semestre, do primeiro para o segundo semestre, para oferecer ao Parlamento a possibilidade de trabalhar a partir daí”, disse Marinho.
O grupo de trabalho citado pelo ministro ainda não foi criado. Isso porque o governo ainda não fechou como será a composição desse colegiado, que será composto por representantes do governo, das plataformas de entregas e dos trabalhadores que prestam serviço aos aplicativos.
Após a criação desse grupo, as negociações começarão de forma efetiva, apesar de Marinho e integrantes do ministério já estarem em contato constante com representantes dos trabalhadores e das empresas.
O ministro do Trabalho disse que a regulação feita pelo governo vai “observar a qualidade do trabalho, a remuneração, as condições de trabalho e a proteção do trabalho”.
“Hoje é uma atividade que não tem regulamentação, portanto um item importante a ser considerado é o enquadramento econômico desta atividade. É preciso ter clareza disso de que os aplicativos que trabalham com transporte terão que ter uma única atividade econômica, hoje são diversas”, declarou.
