Por Redação O Sul | 12 de abril de 2023
Integrantes do governo afirmam que a cobrança de imposto de encomendas internacionais de até US$ 50 tem o objetivo de combater a sonegação fiscal e contravenções. A cobrança de tributos foi anunciada pela Receita Federal e deve atingir produtos de empresas de e-commerce, principalmente da China, que são vendidos no Brasil.
Atualmente, há uma regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor de até US$ 50, mas é válida somente para transações feitas entre pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico.
Porém, segundo integrantes do governo, empresas de e-commerce estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil, sem cobrança de imposto. Ou seja, burlando o Fisco.
Para o governo, é necessário aumentar a fiscalização para verificar se as transações são mesmo entre pessoas físicas.
Com a medida, a equipe econômica também busca aumentar a arrecadação.
A cobrança de imposto, no entanto, pode atrapalhar o objetivo do presidente Lula de melhorar sua avaliação na classe média, que recorre a empresas de e-commerce internacionais para comprar produtos com preços menores.
Fontes do governo afirmam que a isenção, até determinado valor, pode continuar para alguns produtos, como livros. Outros artigos, como roupas e eletrônicos, devem ser taxados.
A proposta será encaminhada ao Congresso por meio de Medida Provisória, uma lei que tem validade imediata, mas que precisa ser aprovada pelos parlamentares para se tornar permanente.
“Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”, afirmou o Ministério da Fazenda em nota à imprensa.
“As mudanças vão beneficiar o consumidor, que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, acrescentou pasta.
No entanto, o resultado prático deve ser o encarecimento dos produtos para o consumidor final, acredita o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Kleber Cabral, já que as empresas passarão a pagar o imposto que estava sendo sonegado.
Na sua avaliação, isso deve provocar uma queda no consumo online internacional.
“A Receita Federal não consegue separar um caso (itens enviados por pessoa física) do outro (produtos vendidos por empresas) adequadamente. Aplica uma amostragem (para fiscalizar uma parte do que entre no país), com perda de arrecadação e prejuízo ao comércio varejista nacional, que sofre concorrência desleal dessas e-commerce”, afirma Cabral.
O imposto de 60% cobrado sobre importados incide não só sobre o valor produto, mas também sobre outros custos da compra, como frete ou algum seguro adquirido na transação.
Por exemplo, se uma pessoa gasta em uma compra online no exterior o total de US$ 10 (cerca de R$ 50, na cotação atual), o imposto a ser pago pela importação é de US$ 6 (cerca de R$ 30).
Com o fim da isenção para pessoas físicas, a mesma taxa vai incidir também sobre qualquer item enviado do exterior por algum amigo ou familiar, por exemplo.
Impacto
Devido à repercussão ruim nas redes sociais, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, minimizou em um post no Twitter o impacto para o consumidor.
“Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas de compram”, escreveu Janja, durante voo para China com o presidente Lula e uma comitiva de ministros e parlamentares.
No entanto, a tendência é que a taxação sobre as empresas seja repassada ao consumidor final, nota Kleber Cabral, da Unafisco.
“Lógico que fica mais caro. Os varejistas internacionais obviamente que vão repassar o custo disso e vai ficar na mão do consumidor final”, disse.
