Por Redação O Sul | 21 de abril de 2023
A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades dos sindicatos
Foto: Agência BrasilO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta sexta-feira (21), e interrompeu o julgamento que trata sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Com isso, não há data definida para a análise do caso recomeçar na Corte.
Antes do pedido de Moraes, já havia três votos no sentido de permitir a cobrança, desde que seja garantido o chamado “direito de oposição” para os trabalhadores. Seria uma mudança na posição do STF, que em 2017 considerou essa cobrança inconstitucional.
A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades dos sindicatos. Diferentemente do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo.
O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual do STF, sistema pelo qual os ministros depositam seus votos. A análise começou no dia 14 e estava prevista para terminar no dia 24 deste mês.
O pedido de vista é feito quando o ministro quer mais tempo para analisar um processo. Ele tem até 90 dias para devolver a ação para julgamento. Depois, o processo fica liberado, mas ainda precisa ser incluído na pauta.
Mudança de posição
O processo que trata da contribuição assistencial teve uma reviravolta nos últimos dias. O relator do caso, Gilmar Mendes, que no passado havia votado de forma contrária à cobrança da taxa, mudou de posição.
Gilmar disse que foi convencido pelo argumento do ministro Luís Roberto Barroso de que a cobrança é possível, desde que haja o chamado “direito de oposição”, ou seja, que o trabalhador tenha a opção de decidir se quer pagar ou não. Cármen Lúcia também seguiu esse posicionamento.
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A direita bolso – temerzista-terrorista-golpista queria acabar com os sindicatos de trabalhadores. Ficaria muito barbada para os sindicato dos empresários agirem para explorar quem trabalha.
Os tais sindicatos cumpanheros vão pagar altos salários aos seus diretores sem a contribuição obrigatória dos trabalhadores ???
Lógico que não… e é por isso que querem voltar à cobrar o tal imposto sindical.