Por Bruno Laux | 26 de abril de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Piso da Enfermagem
A Comissão Mista do Orçamento no Congresso aprovou nesta terça-feira a proposta que determina a abertura de R$ 7,3 bi em crédito para o Ministério da Saúde viabilizar o pagamento do piso salarial da Enfermagem. O projeto precisa agora ser aprovado na votação em sessão conjunta das Casas Legislativas na próxima quarta-feira.
Piso da Enfermagem II
A proposta prevê a liberação de crédito do Fundo Nacional de Saúde para auxiliar estados e municípios no custeio do reajuste salarial da categoria. A lei que fixou os pisos foi anteriormente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas suspensa pelo STF por não apresentar a fonte dos recursos para sua implementação.
PL das Fake News
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência do requerimento do PL das Fake News. A proposta foi validada por 238 votos a 192, e determina o aceleramento da tramitação do texto, eximindo-o de etapas das comissões do Congresso.
Votação agendada
Uma vez aprovada a urgência, a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, será votada diretamente no plenário da Câmara. Conforme sinalizado por Arthur Lira (PP-AL), o material deve ter sua votação de mérito na próxima terça-feira.
Oposição
Antes da realização do pleito, deputados de oposição do governo federal se posicionaram contrários à votação de urgência da proposta. Ao lado de Big Techs atuantes no país, os parlamentares pressionaram, sem efetividade, a presidência da Casa para retardar a análise do texto.
Encontro com Macron
O presidente Lula anunciou nesta terça-feira que irá marcar um encontro com Emmanuel Macron, presidente da França, para dialogar sobre uma solução para a guerra na Ucrânia. A declaração foi dada durante um fórum empresarial na Espanha, onde ele afirmou estar preocupado com as crises alimentar e energética provocadas pela guerra.
Guerra insana
Durante o fórum espanhol, Lula tornou a criticar a invasão russa ao território ucraniano, descrevendo o atual conflito como uma “guerra insana”. Ele destacou que para que o embate não tome proporções nucleares ou de uma 3ª Guerra Mundial, se faz necessário construir um movimento que traga a paz de volta na Europa.
Convocação ao Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira a convocação do ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, para uma audiência. Ele se apresentará junto ao colegiado no próximo dia 16 de maio para fornecer maiores informações sobre a atuação de agentes do GSI durante a invasão do Planalto no dia 8 de janeiro.
Sem previsão
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta terça-feira que não tem como estabelecer uma previsão de redução da taxa SELIC. Durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele afirmou que representa somente um dos nove votos responsáveis pela decisão sobre o índice.
Critérios técnicos
Campos Neto repetiu o discurso que já vem declarando em entrevistas nos últimos dias, de que a entidade se baseia em critérios técnicos para definição da taxa. Ele destacou ainda que a alta do índice não está somente relacionada à inflação, sendo também influenciada pela dívida bruta do governo, pela baixa taxa de recuperação de crédito pelos bancos e baixa taxa de poupança, além da percepção de riscos.
Decreto das armas
A Comissão de Segurança Pública na Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto que determina a suspensão do decreto do presidente Lula sobre a restrição de vendas de armas e munições no país. Para entrar em vigor, o projeto deve ainda passar por votação no plenário da Casa, a qual não possui ainda data agendada.
Visita negada
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira a solicitação do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) para uma visita cortesia ao ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele alegou que o pedido não tem fundamento legal, uma vez que busca a autorização para efeito de interesse privado e não o público no pleito formulado.
Presidência do Banrisul
O governador Eduardo Leite indicou nesta terça-feira o nome de Fernando Lemos para a presidência do Banrisul. O advogado já esteve à frente do comando da instituição entre 2003 e 2010 e deve substituir o economista Cláudio Coutinho.
Plano Plurianual
A Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão promoveu nesta terça-feira a primeira oficina do processo de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027. O material é construído a partir das temáticas apresentadas pelo governador Eduardo Leite no Mapa Estratégico da Gestão para os próximos quatro anos.
Valorização da erva-mate
A Secretaria Estadual da Agricultura anunciou nesta terça-feira a liberação de R$ 850 mil ao setor produtivo de erva-mate do RS. Os recursos, provenientes do Fundomate, serão destinados para a ampliação de mercados e aprimoramento da qualidade do produto industrializado no Estado.
Reforço na Segurança
A Polícia Civil gaúcha realizou a formatura de 125 inspetores e 119 escrivães nesta terça-feira. Os profissionais irão reforçar o setor de segurança pública do Estado, devendo se apresentar já nos próximos dias para atuação nas delegacias do RS.
Vacina bivalente
A Secretaria Estadual de Saúde determinou nesta terça-feira a ampliação da recomendação da dose bivalente contra a covid-19 para a população em geral acima dos 18 anos. A medida segue a orientação publicada pelo Ministério da Saúde e é destinada àqueles que já receberam ao menos duas doses de vacinas monovalentes.
Terminal Parobé
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana inicia nesta quarta-feira as obras do Terminal Parobé, importante ponto de ônibus do Centro Histórico da Capital. A reestruturação do local integra o conjunto de reformas realizadas em oito terminais de Porto Alegre a partir do Programa Mais Transporte.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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