Por Redação O Sul | 11 de maio de 2023
Regras devem ser publicadas em medida provisória – que tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso.
Foto: ReproduçãoO Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) a proposta do governo para regulamentar as apostas esportivas. O tema deve ser enviado ao Congresso como medida provisória – ou seja, com as regras já em vigor e prazo de 120 dias para votação.
A MP (medida provisória) deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes. De acordo com o governo, a regulamentação “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”.
“Assim, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, acrescentou o Ministério da Fazenda.
Nesta semana, o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) recebeu denúncia do Ministério Público contra as 16 pessoas acusadas de manipulação em resultados de jogos. No total, o órgão tornou réu sete jogadores e nove apostadores.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu à PF (Polícia Federal) que abra um inquérito para investigar um esquema ilegal de apostas esportivas no futebol brasileiro. A 5ª rodada do Brasileirão começou nesta quarta-feira (10), com algumas equipes desfalcadas.
Apostas
Segundo o governo, somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. “As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, acrescentou.
O Ministério da Fazenda informou que a medida provisória prevê a criação de uma secretaria, dentro da pasta, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.
“Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa”, acrescentou.
Taxação das apostas
Segundo o Ministério da Fazenda, a Medida Provisória vai prever que as empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue (GGR)”, ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
“Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00”, informou a pasta. Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação de apostas online.
O Ministério avaliou que a arrecadação proveniente das taxas e impostos será destinada a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Dos 16% cobrados sobre a receita obtida pelas empresas do setor, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela.
Serão destinados, ainda de acordo com o governo, 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
cortina de fumaça para encobrir as falcatruas do nove dedos
quanta ignorancia.uma lei e ja esta tudo resolvido.
Querem corrigir um erro com outro erro? Se o atleta não puder apostar, é óbvio que ele vai repassar a aposta para um laranja. Outrossim, o que esse desgoverno fez em quase 5 meses em favor da nação? Mandando dinheiro para a Argentina, reativando uma das maneiras de lavar dinheiro (mais médicos)? Vamos lá, pai dos pobres, faça alguma coisa positiva ao invés de ficar viajando e gastando o dinheiro do povo em luxúria. LULA É LADRÃO.