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Política Pena do ex-presidente Fernando Collor será definida na quarta-feira pelos ministros do Supremo

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Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que todos os ministros da Corte votarão, na próxima quarta-feira (31), para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato.

Na sessão de quinta-feira (25), a sexta destinada ao julgamento do caso, após decidir pela condenação do ex-senador, o plenário definiu que os ministros que votaram para absolver Collor das acusações também poderão se manifestar sobre a dosimetria da pena – o cálculo que define a sentença final que deverá ser cumprida.

Durante o julgamento, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que os colegas que se manifestaram pela absolvição da Collor não podem votar na dosimetria. Contudo, o entendimento ficou vencido por 7 votos a 2.

O ministro Dias Toffoli defendeu que os membros do tribunal não podem ser impedidos de votar. Toffoli afirmou que, no julgamento do mensalão, chegou a votar para condenar o ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da votação da pena.

“Votei em alguns casos da Ação Penal 470 para condenar e participar da dosimetria, para poder influenciar, já que me tiraram o direito de absolver. Somos um colegiado, e ninguém pode tirar o voto de ninguém. Nós somos iguais”, afirmou.

Toffoli também falou em “corrigir injustiças” que foram feitas pelo STF. “Nós estamos a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas de erros judiciais que cometemos. Estamos aqui a corrigir injustiças, e pessoas sofreram por injustiças que cometemos no passado”, completou.

Além do relator, também votaram pela condenação de Collor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição.

Condenação

Para o tribunal, como antigo dirigente do PTB, Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas que incriminassem o ex-senador.

Bessa também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo o advogado, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

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7 Comentários
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José Costa
26 de maio de 2023 12:18

Só não entendi ainda como ele não faz parte dos ministérios do molusco de 19 tentáculos. Os atributos adequados, ele tem. Mas, se houvesse uma justiça séria em nosso país, ambos, Fernandinho e molusco, estariam trancafiados. Dois ladrões.

Andre Palo
26 de maio de 2023 13:59

Diante do nine…Collor virou um batedor de carteiras….
Mas…..Ele sabe muito de muitos….NÃO vai ser preso.
INFELIZMENTE.

Fernando Krause
26 de maio de 2023 17:22

BANDIDOS E CORRUPTOS CONDENADOS E “RECONDENADOS” DEVEM ESTAR NA CADEIA!
L-E-I-A COM A-T-E-N-Ç-Ã-O O QUE ESCREVI!

Jorge Souza
26 de maio de 2023 14:52

MAS O LULA FOI CONDENADO E PRESO, SE VOCÊ DESEJA VER O COLLOR DESCONDENADO TAMBÉM, ESPERA ELE SER CONDENADO E PRESO, AI O ADVOGADO DELE VAI ACHAR UMA BRECHA NESSA NOSSA LEI PORCA, E SIMPLESMENTE VAI CONTESTAR E O STF VAI SE DAR CONTA QUE ERROU E VAI DESCONDENA-LO

Fernando Krause
26 de maio de 2023 14:36

Alguns corruptos são condenados, enquanto outros são “descondenados” para se eleger e “voltar à cena do crime”.
Por isso que no Brasil, NEM todos são iguais perante a mesma Lei…

Vanderlei Ochoa
26 de maio de 2023 14:59

Homem bom, como o jair. Amigos de campanha….hahahahahahahahaah

Vanderlei Stefani
26 de maio de 2023 16:48

As viúvas do bozo estão tendo trabalho dobrado,defender uma quadrilha.

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