Por Redação O Sul | 26 de maio de 2023
Uma associação e três empresas foram condenadas pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde devido à publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida, que estimulava o uso de medicamentos como a cloroquina, hidroxicloroquina e a ivermectina.
São elas:
O material divulgado à população em geral estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce” e, inclusive, tinha a indicação de médicos que prescreviam o “kit covid”. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou as duas ações, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos.
Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid.
A “Médicos Pela Vida” é uma associação com sede no Recife (PE), que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). Em seu site, o grupo se define como “médicos de todas as especialidades” que decidiram propor um “protocolo” para “tratar precocemente as pessoas acometidas pela covid, a fim de evitar que sejam hospitalizadas, intubadas e corram risco de morte”.
O grupo ganhou notoriedade depois de publicar o “Manifesto Pela Vida”. No documento, o grupo estimulava abertamente o uso do “kit covid”, sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.
Já a Vitamedic Indústria Farmacêutica é uma empresa com sede em Anápolis (GO), que produz produtos para a saúde, incluindo genéricos, similares e suplementos alimentares. A ivermectina, que compõe o “kit covid” é um dos medicamentos fabricados pela empresa. Para o julgador das ações, ficou comprovada a cumplicidade entre a empresa e a Associação Médicos Pela Vida.
A Unialfa é uma instituição de ensino voltado a área de negócios na região Centro-Oeste, que integra o Grupo José Alves, que também foi condenado pela Justiça Federal.
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