Por Redação O Sul | 29 de maio de 2023
Parecer sobre medida provisória que retomou programa será apresentado na próxima quarta-feira (31)
Foto: ReproduçãoO relatório da MP (medida provisória) do Minha Casa, Minha Vida deve apresentar um novo “cardápio” de agentes financeiros para atuação no programa habitacional – que atualmente é uma exclusividade da Caixa Econômica Federal.
O parecer também deve descentralizar a produção, prevendo maior participação dos governos locais. A MP tramita em uma comissão mista do Congresso Nacional. O relatório será apresentado na quarta-feira (31) pelo relator, deputado Marangoni (União Brasil-SP). Na sequência será concedida vista aos parlamentares e a votação ocorrerá na quinta-feira (1º).
As regras estabelecidas em medidas provisórias têm validade no momento em que são publicadas no “Diário Oficial da União”. Para virarem leis em definitivo, no entanto, precisam ser aprovadas em até 120 dias no Congresso. A MP do Minha Casa Minha Vida expira em 16 de junho.
Na avaliação de parlamentares, a concentração na Caixa Econômica Federal gera burocracia e engessa o programa. O parecer vai propor uma produção descentralizada e uma multiplicidade de agentes financeiros para tentar dar mais agilidade ao programa.
Até o momento, o governo não se opôs diretamente à proposta, mas deve resistir a estas mudanças na votação em plenário ou com vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no momento da sanção.
Pontos da proposta ligados à conectividade e à sustentabilidade não deverão sofrer resistência, porque a regulamentação dessas questões ficará a cargo do governo.
