Por Redação O Sul | 29 de maio de 2023
Líderes do Congresso receberam um manifesto assinado por 790 entidades da sociedade civil condenando o substitutivo para a Medida Provisória 1.154, aprovado pela Comissão Mista. Trata-se de um recorde de adesões nas ações pelo meio ambiente.
O texto classifica as mudanças propostas de “esquartejamento do meio ambiente” e pede que deputados e senadores revertam as medidas. O parecer aprovado pela comissão mista do Congresso ainda tem que ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
“Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos”, diz o manifesto.
O texto acrescenta que “ão há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI”.
As entidades que assinam o documento reivindicam o retorno da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (Singreh) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ao Ministério do Meio Ambiente, assim como a volta da competência para demarcação de terras indígenas ao Ministério dos Povos Indígenas.
“Não é de interesse de ninguém que esses erros prosperem. Contamos com o bom senso e o compromisso público dos deputados e senadores para reverter esses problemas”, diz o documento.
Ministérios enfraquecidos
Na apreciação da MP 1.154/23, os parlamentares enfraqueceram o Ministério do Meio Ambiente, retirando da pasta chefiada pela ambientalista Marina Silva atribuições de fiscalização importantes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional das Águas (ANA).
Além disso, o texto também transferiu a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, para o Ministério da Justiça.
A matéria se soma a outras que têm sido criticadas por ambientalistas, como o novo marco do saneamento e, mais recentemente, o embate entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério de Minas e Energia sobre a extração de petróleo pela Petrobras na foz do rio Amazonas, no Amapá.
Signatários
Entre os que assinaram o manifesto estão ONGS ambientais, representantes dos povos indígenas, movimentos sociais, universidades, sociedades científicas, entidades do setor privado e organizações corporativas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Observatório do Clima e WWF Brasil são alguns dos signatários.
