Domingo, 23 de novembro de 2025

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Notas Brasil Revista pessoal não depende de mandado

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A revista pessoal independe de mandado quando se está diante de fundada suspeita de que o indivíduo traz consigo objetos ilícitos. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o trancamento de um inquérito policial que apura suposta prática de crime contra a economia popular.

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https://www.osul.com.br/revista-pessoal-nao-depende-de-mandado/ Revista pessoal não depende de mandado 2023-06-08
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