Por Redação O Sul | 18 de junho de 2023
O governo dos Estados Unidos tem planos para reformar o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), uma iniciativa que, esperam as autoridades americanas, restituirá a confiança do mundo no principal organismo de governança global ao reconhecer o difuso mapa de poder do planeta, principalmente dos países emergentes.
A enviada especial americana às Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, está em consultas com diplomatas dos 193 Estados-membros sobre uma possível expansão do conselho antes da abertura da Assembleia-Geral, em Nova York, em setembro.
A proposta dos EUA, que pretende conceder assentos permanentes a pelo menos cinco países sem lhes conceder poder de veto, reflete o desejo do presidente americano Joe Biden de reconhecer a crescente influência dos emergentes e abordar uma frustração com os atuais membros do conselho e sua incapacidade de estancar conflitos globais, em particular a guerra na Ucrânia.
Desde a criação da ONU, após a Segunda Guerra Mundial, EUA, França, Reino Unido, China e União Soviética – posteriormente Rússia – mantiveram seu poder de veto sobre assuntos de guerra e paz como membros permanentes do Conselho de Segurança. A participação rotativa no conselho prescinde dessa autoridade.
Biden pressiona pela reforma, apesar da relutância histórica das potências em ceder sua influência e de Washington enfrentar desafios para forjar qualquer consenso em um mundo fraturado. Muito está em jogo, mas os EUA buscam garantir que a ONU permaneça uma ferramenta central na prevenção da guerra, mesmo enquanto aumentam as dúvidas com relação à sua capacidade para solucionar conflitos.
O diretor do International Crisis Group para a ONU, Richard Gowan, afirmou que o Conselho de Segurança não cumpre sua função. “Contudo, quanto mais a ONU evitar a reforma do conselho, mais fragmentado, regionalizado e competitivo o mundo se tornará”, disse.
Biden anunciou seu apoio ao aumento no número de assentos permanentes no Conselho de Segurança durante a última Assembleia-Geral da ONU. “Chegou a hora dessa instituição se tornar mais inclusiva”, disse o presidente americano aos líderes reunidos. Ele também conclamou seus colegas de assento permanente a limitar o uso do poder de veto a “situações raras ou extraordinárias”.
Sua mensagem foi pronunciada no momento em que emergem cada vez mais críticas à resposta da ONU à guerra de Vladimir Putin na Ucrânia, enquanto a Rússia usa seu poder de veto no conselho para bloquear medidas que teriam exigido a retirada de suas forças.
Desde a declaração de Biden, autoridades americanas têm enfrentado dificuldades para elaborar uma proposta detalhada. Um funcionário do alto escalão da Casa Branca, que como outras fontes entrevistadas falou sob condição de anonimato, afirmou que o governo busca elaborar uma proposta sensata e crível, capaz de ser bem-sucedida e alcançar a reforma”.
Autoridades americanas associam o esforço a uma tentativa de modernizar organismos globais, que incluem instituições financeiras como o Banco Mundial, e promover gestões mais eficientes não apenas em questões de segurança, mas também de desafios que incluem as mudanças climáticas e ameaças globais de saúde. “Temos de ser lúcidos a respeito do sucesso ou sua ausência ao longo dos anos, mas não há dúvidas de que estamos muito melhor com essas instituições do que sem elas”, afirmou.
O poder do Conselho de Segurança reside na sua capacidade de aprovar resoluções vinculantes, ao contrário das moções aprovadas pela Assembleia Geral. Alguns dos países emergentes, incluindo Brasil e Índia, buscam há muito tempo mudanças no conselho que não representa visões e interesses de África, Ásia e América Latina.
Ronaldo Costa Filho, embaixador brasileiro na ONU, afirmou que os problemas do conselho vão muito além dos evidenciados desde o início da guerra na Ucrânia, um evento destrutivo classificado como “sintoma de um processo de fragmentação da ordem internacional”.
“Temos interesse em impedir que as instituições multilaterais, que nos serviram muito bem ao longo de 80 anos, caiam no esquecimento”, afirmou. “Reformar o conselho é essencial para garantir que o Sul Global sinta que tem participação na preservação do sistema.”
Washington já sinalizou apoio a acrescentar Alemanha, Japão e Índia como membros permanentes, afirmam autoridades. Já França e Reino Unido têm defendido a inclusão de assentos permanentes para Alemanha, Japão e Índia, além de Brasil e de pelo menos uma nação africana.
Um fato não mencionado quando Biden anunciou o apoio dos EUA pela expansão do conselho, no ano passado, foi que, de acordo com autoridades americanas e da ONU, Washington não apoia o poder de veto para nenhum dos novos membros permanentes. Essa posição garante que, se a reforma for alcançada, o poder de veto fica restrito às cinco grandes potências.
Mesmo que Biden se gabe de ter construído uma aliança ocidental que impôs sanções à Rússia, alguns países, como Brasil, Índia e África do Sul, têm mantido relações econômicas ou militares próximas de Moscou.
Ainda que haja consenso de que o Conselho de Segurança tem de ser reformado, existe uma discórdia sobre como fazê-lo. Desde sua fundação, o conselho foi alterado somente uma vez, quando quatro assentos não permanentes foram acrescentados, nos anos 60. Tentativas mais recentes de modificar o organismo fracassaram.
Qualquer modificação requer aprovação de ao menos 128 dos 193 Estados-membros porque implicaria em alterar a Carta das Nações Unidas, e a ratificação de todos os membros permanentes. Isso significa ter de obter aprovação do Senado americano, onde, nas palavras de Gowan, a reforma “derreteria tão rapidamente quanto uma bola de neve no inferno”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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