Por Redação O Sul | 30 de junho de 2023
Deputados aliados de Jair Bolsonaro protocolaram nesta sexta-feira (30) um projeto que pretende anistiar o ex-presidente. O movimento ocorre após ele ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Câmara, o projeto, do deputado Sanderson (PL-RS), propõe anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor da lei, o que, se aprovado, contemplaria Bolsonaro.
Além de Sanderson, outros 49 parlamentares assinam o texto, entre eles o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).
Na justificativa, os parlamentares dizem que o objetivo da proposta é corrigir “distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”.
O ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral (5 a 2) por abuso de poder político. Como efeito da condenação, ele ficará inelegível por 8 anos. Bolsonaro disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi julgado em razão de ter organizado uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Sanção presidencial
Mesmo que a proposta venha a ser aprovada na Câmara e no Senado, o projeto teria que ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que torna remota as chances de a estratégia prosperar.
A Constituição estabelece que a anistia cabe ao Congresso Nacional, mas condiciona sua efetividade à sanção do Presidente da República.
Conforme o texto, a anistia não alcançaria entre outros crimes:
– Atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito ou dano ao erário no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional;
– Crimes hediondos;
– Crimes contra a administração pública;
– Captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.
Senado
No Senado, outro projeto foi protocolado. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, apresentou uma proposta para anistiar candidatos à presidência e à vice-presidência da República nas eleições de 2022 que tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis.
Ciro Nogueira sugere alterar uma lei de 1995, que anistiou candidatos das eleições de 1994 condenados. O parlamentar propõe incluir um novo parágrafo incluindo os candidatos do ano passado.
Na justificativa, afirmou que
“No Brasil, existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos”.
Assim como o projeto aprovado na Câmara, para valer precisa tramitar nas duas casas e ser sancionado pelo presidente da República.
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