Por Redação O Sul | 12 de julho de 2023
Em ofício enviado aos secretários estaduais de Educação nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Educação Básica desaconselhou a manutenção do Programa
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO governo federal vai encerrar o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) instituído em 2019, uma das principais propostas da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No ofício assinado pela Secretaria de Educação Básica e enviado aos secretários estaduais de Educação nesta quarta-feira (12), a manutenção do programa é desaconselhada.
“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacionais”, diz o texto.
São listados os seguintes motivos para encerrar o Programa: há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro; o programa induz o desvio de finalidade das atividades das forças armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro.
A execução orçamentária dos recursos de assistência financeira destinados às escolas do Programa ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2021 foi irrisória, comprometendo investimentos que poderiam ser mobilizados em outras frentes prioritárias do Ministério da Educação e, salvo melhor juízo, indicando ineficiência no processo de implementação.
A justificativa para a realização do Programa apresenta-se problemática, ao assumir que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa dos colégios militares seriam a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas e que teriam as características necessárias para alcançar o tipo de atendimento universal previsto para a educação básica regular, ignorando que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares.
O documento recomenda a revogação do Decreto 10.004/2019, que instituiu o Pecim, e das portarias e normas a ele vinculadas. Os recursos orçamentários disponibilizados para a rede pública através do Programa poderão ser mantidos, “desde que os entes assumam o compromisso de reelaborar e executar o plano de melhorias de infraestrutura física e pedagógica”.
Além disso, o Ministério da Educação pode requerer que o Ministério da Defesa dispense os militares da reserva que atuam em escolas vinculados ao Programa e peça a desvinculação do orçamento destinado a remunerar esses profissionais, para que o Ministério da Fazenda devolva os valores ao orçamento da Educação.
O documento ainda acrescenta que a recomendação se refere apenas às escolas cívico-militares do Pecim, e não abrange iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e executadas entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança pública.
Quando foi lançado, em 2019, o Pecim previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023. O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o governo anterior, as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis.
Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.
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E o pior é que tem professores aplaudindo esse desmando, que é o encerramento do programa das escolas cívico-militares.
A praga diabólica do lulopetismo quer destruir a base da educação moral para implantar as nefastas ideologias na mente das inocentes crianças.
Isso já era de se esperar deste velho cretino semi-analfabeto.
Escola que tem respeito.-
Parabéns lula? Não diz besteira. Disciplina se aprende desde cedo.
Um viva a Lula, fora a disciplina.
Parabens Lula escola não é quartel. Idade para o exercito é com 18 anos
Lamentável…
Que estrago este desgraçado esra fazendo.
Não tenho condições de pagar uma boa escola para meu filho. Estas escolas seriam uma saída em um futuro próximo para matricular ele. Eu não consigo entender, se a pessoa acha errado este tipo de escola eh soh não colocar os seus filhos. Agora qual sentido de atrapalhar a intenção dos outros? O jeito será procurar uma bolsa de estudos em alguma escola de qualidade.
Parabens e Isso Ai
Sou do tempo que educação se aprendia em casa a escola era lugar de aprender a ler e escrever e respeitar os professores e não compara-los com traficantes
Parabens e Isso Ai
Sou do tempo em que na escola pública se aprendiam valores morais, civismo, sabedoria, disciplina, conhecimento sadio, respeito aos pais e mestres. Na semana da Pátria todos desfilavam com orgulho de serem brasileiros, e neste tempo os professores não faziam politicagem, nem adoravam figuras como um tal de Chê Guevara… muito menos disseminavam ideologias de gênero.
Eram escolas públicas, mas com qualidade das escolas militares.
Era óbvio que o verme faria isso!
Onde já se viu dar qualidade de ensino, ainda mais sem doutrinação política!
Lula vai fazer o projeto do “Funk” na Escola.. Haddad dará as coordenadas, foi ministro da Educação do Lula e da Dilma..
A PATRIA DESEDUCADORA EM RITMO ACELERADO…
ninguém é obrigado a estudar em escola cívico-militar. Mas esta porta aberta não devemos desprezar, até porque os estudantes passam a ter disciplina e um melhor aproveitamento escolar. A escola cívico-militar existe há muitos anos, e com êxito.
Esta é mais uma contribuição petista para afundar mais a qualidade da Educação no Brasil.
Onde se viu, num governo petista, ter escolas de Primeiro Mundo ???. Com estudantes alfabetizados e com conhecimento de civismo e “Organização Social” . Estudante que aprende civismo e amor a pátria é um perigo para esse desgoverno. Quando crescerem mais, vão aprender a PENSAR país. Pensar grande…. ” P E N S A R ” … esse é o perigo para essa cambada que tomou o poder…. A educação tem que ser nivelada POR BAIXO. Não ultrapassar a certos limítes. Com uma boa NARRATIVA e uma boa HISTÓRIA, domina-se as mentes – perpetua-se no poder… A criança tem que… Leia mais »
Não querem criar homens, querem criar bandidos…
Esse desgoverno petista, realmente é do mal mesmo, acabar com essas escolas exemplares que formam cidadãos de bem é um absurdo. Esse país nunca será um lugar desenvolvido.
Esperavam o que? Desde quando governo de esquerda se preocupa com a qualidade da educação e com o patriotismo? A estratégia dele sempre foi a de manter o povo na ignorância, contar as mentiras que as pessoas gostam de ouvir e dividir para conquistar. Pão e circo!
Obviamente que quanto menos cultura, menos educação e mais ignorância, melhor para manobrar o povo.
Vtnc seus FDP !!!!!
Obviamente….Ele quer aumentar o exercito de Antas, Burros e Jumentos que votam nele……
Os Petralhas tem uma Latrina….. de onde saem milhares de soldadinhos todos os anos …
Vc que da sustentação e vota neste Verme a Decadas, saiu desta latrina.
LUXO PARA ELES …..LIXO PARA VC
Em Santa Catarina essas escolas vão continuar, só que agora bancadas pelo governo do estado e com outro nome, espero que outros estados façam o mesmo.