Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2015
A Defensoria Pública gaúcha ingressou com uma ação civil pública para autorizar a atividade de motoristas particulares em Porto Alegre, inclusive de quem não está cadastrado na prefeitura. A medida beneficiaria o funcionamento de aplicativos como o Uber.
A liminar pede ainda que não haja mais blitz na cidade para multar e/ou apreender veículos do Uber. De acordo com a Defensoria, um motorista que utiliza o aplicativo procurou ajuda do órgão relatando preocupação e insegurança, porque já havia sido abordado e sofrido agressões por trabalhar neste novo sistema.
A Defensoria enfatiza que o trabalho de motorista particular já era exercido em Porto Alegre e que o aplicativo Uber é somente um articulador da oferta e da procura que já existia. A ação tem duplo objetivo e não foi elaborada apenas por causa do Uber, segundo a Defensoria.
O serviço começou a operar em Porto Alegre no dia 19. Na quarta-feira os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram o projeto de lei que proíbe o transporte de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos.
Na sexta-feira, o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou que o serviço será regulamentado. Ele destacou, porém, que a discussão sobre as regras ainda precisa ser feita.
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