Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2023
Para o presidente do Senado, uma eventual decisão de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio pode acarretar maior força e demanda do tráfico de drogas no País
Foto: Roque de Sá/Agência SenadoO presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como um “equívoco grave” a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Para Pacheco, uma eventual decisão de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio pode acarretar maior força e demanda do tráfico de drogas no País.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou na quarta-feira (02) em Plenário.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, completou Pacheco.
O presidente do Senado afirmou também que o STF não pode tomar uma decisão contrária a uma lei vigente, e que uma eventual descriminalização pelo Supremo sem discussão no Congresso Nacional e sem a aplicação de políticas de saúde pública se qualifica como “invasão de competência do Poder Legislativo“.
A votação no Supremo está em 4 a 0 para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio. Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes se juntou a Edson Fachin e Roberto Barroso, que votaram nesse sentido em 2015, e Gilmar Mendes, que votou para descriminalizar o porte para consumo pessoa de forma ampla, sem especificar drogas.
Voto do relator
Gilmar Mendes, ao votar pela descriminalização em 2015, propôs que não haja mais consequências penais a quem usar droga. O ministro, no entanto, defendeu a manutenção de sanções administrativas, com exceção da pena de prestação de serviços à comunidade.
Na avaliação do magistrado, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar uma punição desproporcional.
Gilmar ressaltou que a descriminalização do uso não significa a legalização ou liberalização da droga. “Embora a conduta passe a não ser mais considerada crime, não quer dizer que tenha havido liberação ou legalização irrestrita da posse para uso pessoal, permanecendo a conduta, em determinadas circunstâncias, censurada por meio de medidas de natureza administrativa”, explicou.
O ministro afirmou em seu voto que a lei no Brasil conferiu tratamento distinto aos diferentes graus de envolvimento na cadeia do tráfico, mas não foi objetiva em relação à distinção entre usuário e traficante. “Na maioria dos casos, todos acabam classificados simplesmente como traficantes”, disse.
Uma eventual definição do Supremo para descriminalizar o consumo pode trazer, como consequência, a necessidade de fixar parâmetros objetivos para diferenciar usuário de traficante – algo que a legislação atual não faz.
Além de Moraes, quem também avançou na direção de fixar parâmetros entre tráfico e uso foi Barroso. Ele propôs que seja adotado como referência para diferenciação o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis mudas. Esses critérios valeriam até que o Congresso regulamentasse o assunto.
Fachin também foi no sentido de delegar a outros Poderes a função de definir algum parâmetro. Ele propôs que o STF declarasse como atribuição legislativa o estabelecimento de quantidades mínimas que sirvam de parâmetro para diferenciar usuário e traficante, e que órgãos do Poder Executivo emitissem parâmetros provisórios de quantidade para a diferenciação.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Primeira declaração coerente deste senador… Se o consumidor para comprar incentiva e gratifica o traficante que é um criminoso, como legalizar e ajudar o traficante deixando o consumidor comprar legalmente….
Parabéns ao sr Pacheco pela brilhante declaração a respeito da descriminalização da maconha , que na realidade um equívoco sem precedentes que trará prejuízos enormes à saúde dos nossos jovens adolescentes e inclusive facilitará os traficantes na distribuição do intorpecente.
Ta e ai Pachecao não seria hora de abrir a tua gaveta??
O Sr. Tem razão como liberar droga?? O que houve com essa gente??? Se juntaram com o nome “droga”;
Tem como mudar isso???
Se descriminalizar a posse ou uso em pequenas quantidades é o mesmo que liberar geral pois continuarão ativos usuários e traficantes.
Ministros do stf claramente a favor do narcotráfico.
Esperamos que o Brasil possa copiar o exemplo dos paises do primeiro mundo.
O traficante agradece e aplaude. Continua com o monopólio. Sobe morro, desce morro, vai nas quebrada.
Com esta declaração ele vai perder a próxima vaga ao STF…
A maconherada de extrema direita agradece kkkkkkkkkk
Depois que soltaram André do rap esperar o que dessa turma …
Lembrando que os maiores “bixo-grilo” que adoram maconha e DEFENDEM a liberação são justamente os da esquerda… tem é que combater o CONSUMIDOR! Sem consumo não tem produção/tráfico, simples assim!
Vai votar a favor quem tiver intereses com o narcotráfico, é claro.
Não vão querer estragar os negócios. O Traficante e seus laranjas colocam 30 gramas no bolso e sai a vender. Depois busca mais e vai vendendo tranquilo. Se a polícia revista.. esta dentro da lei… PATAQUADA GERAL. e graças ao STF o baile continua.
Brasil … um pais de todes… FAZUELLI – Agora sob nova direção.
Outro estrume no poder.