Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2023
Segundo o Palácio do Planalto, o projeto não previa de onde viriam os recursos para arcar com a compra dos uniformes
Foto: Agência BrasilO governo federal vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que obrigava os Estados e municípios a fornecer uniformes escolares e calçados a alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.
O veto, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União. O governo federal justificou o veto integral ao texto por inconstitucionalidade. Segundo o Palácio do Planalto, o projeto não previa de onde viriam os recursos para arcar com a compra dos uniformes.
Outro problema apontado pelo governo foi a falta de estimativa de impacto financeiro e adequação orçamentária em relação ao projeto de lei. Com o veto, o texto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do governo.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao criar encargo financeiro para os entes federativos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa e sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Alckmin na decisão.
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“PAI DOS POBRE” mas comprar cadeira e colchão de 60 mil para colocar o rabo ddo Lula e da Janja cretina ai tem dinheiro.ALGUÉM AINDA COM DOIS NEURÔNIOS AINDA ACREDITA NO LULA, ALCOOLEMMIM E JANJA ESBANJA????
O QUE ESPERAVA DE UM VAGABUNDO QUE ROUBOU DA MERENDA ESCOLAR?
Essa pandemia destruiu as nossas finanças,
e agora tem a inflação. Muitas pessoas
colocam comida na mesa, mas nao conseguem pagar as contas!
Vou deixar o link aqui à baixo
que está me ajudando financeiramente e
Espero que ajude à vcs tbm!
http://mon.net.br/1zecst
Pq isso não é notícia em todas as mídias. ??