Por Flavio Pereira | 24 de agosto de 2023
Projeto do deputado Pedro Westphalen prevê o refinanciamento dos contratos em atraso do Fies.
Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosO refinanciamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) acaba de avançar na Câmara. O Projeto de Lei 4133/2019, de autoria do deputado gaúcho Pedro Westphalen, foi aprovado na Comissão de Educação. A proposta prevê que em caso de quitação total da dívida, os adimplentes receberão até 30% de desconto, enquanto inadimplentes podem ter seus débitos reduzidos em até 15%, e em até 50% sobre os encargos contratuais. O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado comentou sobre o avanço da proposta: “Muitos estudantes têm dificuldades financeiras para garantir uma formação acadêmica. O Fies deve ser uma alternativa viável para eles e estamos lutando para isso”.
